O prazo para conclusão do inquérito policial, quando o indivíduo tiver sido preso em flagrante pela prática de furto simples, mas lhe for concedida a liberda...

21986|Direito Processual Penal

TJ-SC Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

2023

superior

Código de Processo Penal, art. 10

O prazo para conclusão do inquérito policial, quando o indivíduo tiver sido preso em flagrante pela prática de furto simples, mas lhe for concedida a liberdade provisória na audiência de custódia, é de

A
5 dias improrrogáveis.
B
30 dias prorrogáveis por um único período de igual duração.
C
10 dias improrrogáveis.
D
30 dias improrrogáveis.
E
30 dias prorrogáveis por prazos sucessivos, desde que o fato seja de difícil elucidação.