Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

66218Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal
  • A

    Para saber qual é a autoridade policial competente para um certo inquérito policial, utiliza-se o critério ratione loci ou ratione materiae.

  • B

    A autoridade policial poderá arquivar autos de inquérito policial se convencida da inexistência da materialidade delitiva.

  • C

    Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, autoridade policial poderá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

  • D

    Como peça obrigatória para o oferecimento da denúncia, os autos de inquérito policial acompanharão a denúncia ou queixa.

  • E

    O inquérito policial é um procedimento administrativo, de natureza acusatória, escrito e sigiloso.