Delegado de Polícia - 2018

Página 1 • Total 100 questões

66199Questão 1|Direito Penal|superior

PC-SP Delegado de Polícia

2018

VUNESP

No que concerne às Escolas Penais, é correto afirmar que a

A
“Positiva” entende que o crime deriva de circunstâncias biológicas ou sociais, tendo sido defendida por Feuerbach.
B
“Clássica” funda-se no livre-arbítrio e tem em Carrara um de seus maiores expoentes.
C
“Lombrosiana” acredita que o homem é racional e nasce livre, sendo o crime fruto de uma escolha errada, concepção hipotetizada por Lombroso e também por Ferri.
D
“Clássica” entende que a pena é medida profilática, de cura, pensamento difundido por Carmignani.
E
“Positiva” nasce em contraposição às ideias de Lombroso, defende o naturalismo-racional e tem em Garofalo um de seus doutrinadores.

66200Questão 2|Direito Penal|superior

PC-SP Delegado de Polícia

2018

VUNESP

Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.”

Tal norma traduz exemplo de interpretação

A
científica.
B
autêntica.
C
extensiva.
D
doutrinária.
E
analógica.

66201DesatualizadaQuestão 3|Direito Penal|superior

PC-SP Delegado de Polícia

2018

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João comete um crime no estrangeiro e lá é condenado a 4 anos de prisão, integralmente cumpridos. Pelo mesmo crime, João é condenado no Brasil à pena de 8 anos de prisão. João

A
cumprirá 8 anos de prisão no Brasil, uma vez que para essa quantidade de pena não se reconhece o cumprimento no estrangeiro.
B
não cumprirá pena alguma no Brasil caso de trate de país com o qual o Brasil tem acordo bilateral para reconhecer cumprimento de pena.
C
não cumprirá pena alguma no Brasil, uma vez já punido no país em que o crime foi cometido.
D
cumprirá 8 anos de prisão no Brasil, uma vez que o Brasil não reconhece pena cumprida no estrangeiro.
E
ainda deverá cumprir 4 anos de prisão no Brasil.

66202Questão 4|Direito Penal|superior

PC-SP Delegado de Polícia

2018

VUNESP

“Existe_________ quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá; configura- se _________ quando a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado, pois ele quer algo diverso, mas, prevendo que o evento possa ocorrer, assume assim mesmo a possibilidade de sua produção.”

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas.

A
dolo indireto ... dolo alternativo
B
dolo eventual ... culpa consciente
C
culpa inconsciente ... culpa consciente
D
culpa consciente ... dolo eventual
E
culpa inconsciente ... dolo eventual

66203Questão 5|Direito Penal|superior

PC-SP Delegado de Polícia

2018

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O Direito Penal trabalha com a necessidade de se apurar a responsabilidade subjetiva para punir o autor do crime. No que concerne à responsabilidade objetiva, o Direito Penal

A
admite-a excepcionalmente, quando pune aquele que agiu em estado de completa embriaguez culposa.
B
não a admite, em hipótese alguma.
C
admite-a excepcionalmente, quando determina a punição do coautor particular nos crimes cometidos por funcionários públicos.
D
admite-a excepcionalmente, quando estabelece a figura dos garantes nos crimes comissivos por omissão.
E
admite-a excepcionalmente, quando estabelece os crimes omissivos próprios.

66204Questão 6|Direito Penal|superior

PC-SP Delegado de Polícia

2018

VUNESP

No que concerne ao art. 107 do CP, que enumera as causas extintivas da punibilidade, trata-se de rol

A
exemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, o cumprimento da suspensão condicional do processo.
B
taxativo, já que não admite exceção.
C
taxativo, uma vez que as causas supralegais de extinção da punibilidade não são reconhecidas pela jurisprudência.
D
exemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, a incapacidade mental superveniente ao crime.
E
exemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, o indulto.

66205Questão 7|Direito Penal|superior

PC-SP Delegado de Polícia

2018

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A ação penal privada subsidiária é cabível no crime de

A
exercício arbitrário das próprias razões, sem emprego de violência (CP, art. 345, parágrafo único).
B
furto de coisa comum (CP, art. 156).
C
esbulho possessório de propriedade particular, sem emprego de violência (CP, art. 161, II, § 3o ).
D
fraude à execução (CP, art. 179).
E
dano (CP, art. 163, caput).

66206DesatualizadaQuestão 8|Direito Penal|superior

PC-SP Delegado de Polícia

2018

VUNESP

Maria e Mariana, ambas nascidas com genitais femininos, auto-identificadas e socialmente reconhecidas como mulheres, convivem em união estável e monogâmica. Ocorre que Maria, às escondidas, passa a manter relações sexuais com José. Mariana flagra Maria em ato sexual com José e, nesse contexto, Maria provoca injustamente Mariana, dizendo a José, em tom de escárnio, que Mariana é “xucra, burra e ruim de cama”, e que, além disso, Mariana “gosta de ser traída e não tomará qualquer atitude, por ser covarde e medrosa”. Embora nunca tenha praticado ato de violência doméstica, Mariana é tomada por violenta emoção e dispara projétil de arma de fogo contra a cabeça de Maria, que morre imediatamente.

É correto afirmar que Mariana praticou

A
ato típico, mas amparado por causa excludente de ilicitude.
B
homicídio qualificado, por meio insidioso.
C
feminicídio.
D
homicídio privilegiado.
E
homicídio qualificado, por motivo torpe.

66207Questão 9|Direito Penal|superior

PC-SP Delegado de Polícia

2018

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No que concerne ao crime de constrangimento ilegal (CP, art. 146), é correto afirmar que

A
se tipifica o crime, apenas, pela ação violenta, não havendo previsão legal para punição por mera grave ameaça.
B
qualifica o tipo a concorrência de 3 (três) ou mais agentes.
C
tipifica o crime a coação exercida para impedir suicídio, o que se explica pelo fato de o suicídio não ser penalmente relevante.
D
tipifica o crime a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, mesmo se justificada por iminente perigo de vida.
E
se consuma quando a vítima, sem norma legal que a obrigue a tanto, faz ou deixa de fazer, cedendo à determinação do agente.

66208Questão 10|Direito Penal|superior

PC-SP Delegado de Polícia

2018

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O crime de extorsão mediante sequestro (CP, art. 159)

A
é qualificado se do fato resulta lesão corporal grave ou morte.
B
é qualificado se cometido contra vítima menor de 18 (dezoito) anos ou maior de 50 (cinquenta) anos.
C
não admite a modalidade tentada.
D
consuma-se quando o agente solicita vantagem como preço do resgate, por se tratar de crime contra o patrimônio.
E
consuma-se quando o agente obtém vantagem como preço do resgate, por se tratar de crime contra o patrimônio.