Delegado de Polícia - 2018

Não se admite no processo/inquérito policial a presença de testemunhas indiretas, que são as que depõem sobre conhecimentos obtidos por intermédio de terceiros.

É característica do testemunho a sua objetividade, isto é, a testemunha, como regra geral, depõe sobre fatos percebidos pelos seus sentidos, sem emissão de juízos de valor ou opinião pessoal.

A oitiva das testemunhas acontece no lugar que for a ela conveniente.

A judicialidade não é característica da prova testemunhal, à vista de sua produção se dar também em inquérito policial.

Informantes não são classificados como testemunhas por conta das informações sigilosas que detêm.

A citação por procuração é aceita desde que o procurador tenha poderes especiais para tanto.

Existem três formas de citação: a real, a ficta e a editalícia.

A ausência de citação é causa de nulidade absoluta no processo, mas a inobservância das formalidades da citação gera nulidade relativa do ato.

Ao verificar que o réu se oculta para não ser citado, dar-se-á a citação por edital.

No caso de citação do militar, além do mandado de citação, que deverá ser cumprido por oficial de justiça, também é necessária a notificação do chefe da repartição pública em que o militar estiver lotado.

não se admite a produção de provas não disciplinadas em lei, sob pena de violação do princípio da taxatividade.

a produção da chamada prova emprestada deve obedecer ao procedimento previsto no CPP, sob pena de seu não aproveitamento.

fonte de prova é o instrumento por meio do qual se introduzem no processo os elementos probatórios.

meio de prova é tudo que é idôneo a fornecer o resultado apreciável para a decisão do juiz.

elemento de prova é o dado bruto que se extrai da fonte da prova, ainda não valorado pelo juiz.

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 2 anos.

O delito putativo por obra do agente provocador é contemplado na lei e mesmo na doutrina como espécie do chamado quase-flagrante.

Para existir a prisão em flagrante nas hipóteses de perseguição é necessário que o agente seja preso em até 24 horas após o fato.

A atribuição para a lavratura do auto de prisão em flagrante é da autoridade policial do local em que ocorrer a prisão-captura, mesmo que esta se dê em local diverso do da prática do crime.

Chama-se flagrante impróprio a situação de prisão em que o agente é surpreendido quando acabou de cometer o delito.

para fins de convalidação dos atos processuais, as nulidades da sentença condenatória deverão ser alegadas na execução da pena, sob pena de convalidação.

a preclusão não se aplica às nulidades por expressa disposição legal.

segundo o princípio da instrumentalidade das formas, não se anula um ato se, embora praticado em desacordo com a forma prevista em lei, atingiu o seu fim.

a não intervenção do Ministério Público na ação privada subsidiária da pública gera nulidade absoluta.

o princípio do interesse aplica-se tanto às nulidades absolutas como às relativas.

não cometeu crime eleitoral, pois sua conduta tipifica crime previsto no Código Penal.

cometeu um crime eleitoral apenado com reclusão e de ação penal pública.

não cometeu qualquer crime, pois exerce a função de administrador financeiro, cabendo apenas responsabilidade civil.

cometeu um crime eleitoral apenado com detenção e de ação penal pública.

cometeu um crime eleitoral apenado com detenção e de ação penal privada.