Considere o seguinte caso hipotético: “X”, administrador financeiro da campanha de “Y” à Prefeitura Municipal, apropria-se de recursos ou valores destinados ...

66227|Direito Eleitoral|superior

2018

VUNESP

Considere o seguinte caso hipotético: “X”, administrador financeiro da campanha de “Y” à Prefeitura Municipal, apropria-se de recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral, em proveito próprio.

É correto afirmar que “X”

A
não cometeu crime eleitoral, pois sua conduta tipifica crime previsto no Código Penal.
B
cometeu um crime eleitoral apenado com reclusão e de ação penal pública.
C
não cometeu qualquer crime, pois exerce a função de administrador financeiro, cabendo apenas responsabilidade civil.
D
cometeu um crime eleitoral apenado com detenção e de ação penal pública.
E
cometeu um crime eleitoral apenado com detenção e de ação penal privada.

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