Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

No que se refere à comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta.


66221|Direito Processual Penal|superior

No que se refere à comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

  • A

    A citação por procuração é aceita desde que o procurador tenha poderes especiais para tanto.

  • B

    Existem três formas de citação: a real, a ficta e a editalícia.

  • C

    A ausência de citação é causa de nulidade absoluta no processo, mas a inobservância das formalidades da citação gera nulidade relativa do ato.

  • D

    Ao verificar que o réu se oculta para não ser citado, dar-se-á a citação por edital.

  • E

    No caso de citação do militar, além do mandado de citação, que deverá ser cumprido por oficial de justiça, também é necessária a notificação do chefe da repartição pública em que o militar estiver lotado.