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Sobre as nulidades, é correto afirmar:

66226|Direito Processual Penal
  • A

    para fins de convalidação dos atos processuais, as nulidades da sentença condenatória deverão ser alegadas na execução da pena, sob pena de convalidação.

  • B

    a preclusão não se aplica às nulidades por expressa disposição legal.

  • C

    segundo o princípio da instrumentalidade das formas, não se anula um ato se, embora praticado em desacordo com a forma prevista em lei, atingiu o seu fim.

  • D

    a não intervenção do Ministério Público na ação privada subsidiária da pública gera nulidade absoluta.

  • E

    o princípio do interesse aplica-se tanto às nulidades absolutas como às relativas.