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Assinale a assertiva a seguir que espelha entendimento já sumulado pelos Tribunais Superiores sobre competência.


66223Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal|superior

Assinale a assertiva a seguir que espelha entendimento já sumulado pelos Tribunais Superiores sobre competência.

  • A

    Compete à Justiça Federal processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima.

  • B

    A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecida pela Constituição Estadual.

  • C

    Compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído à empresa privada.

  • D

    Compete à Justiça Militar processar e julgar o policial militar por crime de promover ou facilitar a fuga de preso de estabelecimento penal.

  • E

    O foro competente para o processo e julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade da emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos, é o do local onde se deu a emissão da cártula.

    Assinale a assertiva a seguir que espelha entendimento já...