Decreto do Distrito Federal nº 10799 de 22 de Setembro de 1987

implantar, manter e operar sistema de documentação e de informática, social e especializada, no âmbito das tecnologias alternativas;

desenvolver estudos, pesquisas, projetos, patentes, protótipos, cabeças-de-série, modelos em escala e maquetes, bem como implantar unidades demonstrativos e de ensaio de produtos, inclusive medicinais, e processos alternativos;

implantar, manter e operar mecanismos de apoio a inventor autodidata e a tecnólogo, titulado ou não, e fomentar o desenvolvimento de tecnologias alternativas e de recursos ainda não consagrados pela ciência acadêmica;

planejar, coordenar e operar, direta ou indiretamente, experimentos-piloto de transferência programada de tecnologias alternativas, no Distrito Federal e, mediante acordo com os Estados e Municípios de sua Região Geoeconômica, em articulação com outros organismos e com as comunidades locais.

cooperar, quando solicitado, com o planejamento e a implementação de políticas setoriais do governo, especialmente nas áreas de saúde, educação, cultura, agropecuária, habitação, saneamento, renda e abastecimento;

promover ou co-patrocinar eventos editoriais, técnico-científicos, bem como culturais, concernentes ás suas atividades básicas;

treinar e desenvolver, em articulação com outros órgãos e instituições, recursos humanos no interesse da pesquisa, desenvolvimento e difusão de tecnologias alternativas, particularmente nos setores das medicinas não-alopáticas e fitoterápicas e da agricultura ecológica;

prestar assessoria, complementar e permanente, aos serviços de proteção e defesa do consumidor e da defesa civil no Distrito Federal;

dedicar interesse especial à pesquisa e aplicação de recursos fitoterápicos, medicinas não- alopáticas, acupuntura, culinária e alimentação natural integral, biotecnologia caseira, agricultura ecológica e horticultura comunitária e domiciliar, reciclagem ecológica de efluentes, resíduos e sucata.

registrar e promover a publicação de despachos e decisões;

executar serviços de datilografia em geral;

executar outras atividades que lhe forem cometidas.

zelar pela observância da legislação de pessoal;

controlar o preenchimento e a vacância dos cargos da Tabela de Empregos Permanentes;

controlar e orientar o cumprimento da aplicação dos regimes estatutário e celetista;

estudar, opinar, informar e orientar sobre questões relativas a direitos e deveres dos servidores;

registrar e controlar a movimentação e requisição de pessoal;

preparar todos os atos relativos á admissão, demissão, dispensa e requisição de pessoal;

fornecer ao PASEP, informações sobre o rendimento dos empregados;

fornecer dados indispensáveis para a elaboração das folhas de pagamento de pessoal;

registrar descontos e vantagens em fichas financeiras individuais;

registrar e promover o recolhimento de pagamentos indevidos;

expedir guias de transferência financeira;

anotar e controlar a concessão de férias;

instruir e controlar pedidos de concessão de licenças e outros afastamentos;

realizar registros financeiros dos servidores do ITADF;

fornecer atestados e declarações à vista de assentamentos individuais;

levantar, previamente, dados relativos à aposentadoria dos servidores;

controlar e anotar a publicação de atos referentes a pessoal do ITADF;

executar outras atividades que lhe forem cometidas.

observar o cumprimento de normas de segurança do material contra riscos de qualquer natureza;

manter controle de fornecedores;

elaborar expedientes relativos a licitações;

instruir processos sobre licitação;

controlar e responsabilizar-se pelo material permanente do ITADF;

providenciar a manutenção dos bens móveis do ITADF;

instruir processos de aquisição de material;

propor baixa de material considerado inservível ou extraviado;

acompanhar o atendimento das Notas de Empenho e controlar o cumprimento das obrigações assumidas pelos fornecedores;

promover a edição de um informativo técnico do ITADF, com periodicidade regular, para ampla divulgação no meio governamental, privado e comunitário urbano e rural interessado;

promover a edição e a co-edição de estudos, teses, pesquisas e trabalhos teóricos ou práticos concernentes a tecnologias alternativas.

estimular a implantação, manutenção e operação, em áreas adequadas, de experimentos permanentes de suporte técnico, científico e tecnológico;

desenvolver ações com vistas à produção de insumos para a inovação, o desenvolvimento e o aperfeiçoa mento de produtos e processos alternativos;

executar outras atividades que lhe forem cometidas.

estimular a implantação, manutenção e operação integrada de oficinas de apoio para a construção e ensaio de modelos, matrizes, bancos de teste e correlatos;

executar outras atividades que lhe forem cometidas.

dirigir e coordenar as unidades que lhe são diretamente subordinadas acompanhando suas respectivas programações anuais de trabalho;

dirigir e coordenar as atividades e os projetos executados, diretamente ou em convênio, com outros órgãos ou entidades públicas e privadas, no âmbito das seguintes prerrogativas básicas: a - viabilizar, individualmente e através da comunidade urbana ou rural organizada, a recuperação e preservação, a disseminação e a difusão de tecnologias alternativas socialmente adaptadas e de forte conteúdo regional e ecológico ou culturalmente assimiláveis, no sentido da crescente autodeterminação comunitária em relação às necessidades básicas locais; b - levantar necessidades gerais e específicas com vistas a orientar a pesquisa básica e tecnológica, aos processos de disseminação e desenvolvimento de produtos e aos processos alternativos.

articular-se com as demais Diretorias no sentido de garantir agilidade administrativa, eficiência técnica e eficácia operacional do Instituto como um todo.

Elaborar e detalhar técnica e estrategicamente projetos de resgate e disseminação cultural;

executar outras atividades que lhe forem cometidas.

operacionalizar em campo os projetos de resgate e disseminação cultural, a nível da comunidade e do cotidiano dos beneficiários;

executar outras atividades que lhe forem cometidas.

Apoiar ou promover o apoio para operacionalização de unidades avançadas, rurais ou urbanas, móveis e imoveis, juntamente com outros órgãos ou entidades afins da administração do Distrito Federal, com vistas à disseminação, resgate, promoção e compilação de tecnologias alternativas, que consubstanciarão uma rede de serviços permanentes a nível local, micro regional e, mediante acordos com os Estados e Municípios, da Região Geoeconômica do Distrito Federal;

executar outras atividades que lhe forem cometidas.

prover as condições operacionais, dirigir e coordenar as unidades que lhe são diretamente subordinadas, aprovando e acompanhando suas respectivas programações anuais de trabalho;

assegurar o cumprimento, no âmbito do Instituto, das normas baixadas pelos órgãos centrais dos sistemas de administração geral, finanças, contabilidade, orçamento e modernização administrativa;

prover, de forma articulada, os meios ao seu dispor para a adequada operacionalização das atividades fim do Instituto;

articular-se com as demais Diretorias no sentido de garantir agilidade administrativa, eficiência técnica e eficácia operacional do Instituto como um todo.

cumprir a orientação do órgão central do Sistema de Documentação e Comunicação Administrativa;

autuar, receber e distribuir processos;

organizar e manter em dia fichário dos processos autuados ou em tramitação;

controlar a tramitação de processos e prestar informações relativas ao andamento e localização;

dar vista nos processos, mediante autorização do Diretor;

atender a requisição de processos e documentos arquivados, sob sua guarda;

receber, guardar e conservar em ordem a documentação destinada ao arquivamento; VIII- prestar informações sobre atos oficiais de interesse geral;

coletar, classificar e registrar atos oficiais;

encaminhar para publicação os atos do ITADF.

atestar prestação de serviços telefônicos através do PBX, PABX ou qualquer outra forma de comunicação interna ou externa com o ITADF.

providenciar a encadernação de livros, diários oficiais e outros documentos de interesse do ITADF;

registrar e arquivar correspondência expedida e recebida; Diretoria de Administração e Finanças.

dirigir e coordenar as unidades que lhe são diretamente subordinadas, elaborar, propor e acompanhar suas respectivas programações anuais de trabalho;

dirigir e coordenar as atividades e os projetos executado diretamente ou em convênio com outros Órgãos ou entidades públicas e privadas, compreendendo: a - implantação e manutenção de um sistema de documentação e de informática social e especializada, no âmbito das tecnologias alternativas de relevante interesse social e técnico científico; b - implantação, manutenção e operação de serviço especial de apoio ao inventor autodidata, a tecnólogo, titulado ou não, ao desenvolvimento de produtos e processos alternativos e a investigação sistemática de recursos eventualmente ainda não contemplados pela pesquisa acadêmica;

articular-se com as demais Diretorias no sentido de garantir agilidade administrativa, eficiência técnica e eficácia operacional do Instituto como um todo.

implantar e manter o acervo bibliográfico, audiovisual e de modelos demonstrativos sobre produtos e processos alternativos necessários à demanda interna e externa do Instituto;

organizar e promover a realização de cursos, seminários, painéis, exposições, congressos excursões e encontros de informação geral e especializada, reciclagem interdisciplinar de pessoal de nível técnico, superior e leigos, no âmbito das temáticas de interesse básico do Instituto;

contactar, manter cadastro e intercâmbio com instituições congêneres e complementares, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, com experimentos e pesquisadores isolados e comunidades especificas atuantes no setor;

documentar mediante recursos cine-audiovisuais, gráficos e fotográficos, dentre outros, aplicações gerais ou específicas de produtos e processos alternativos o desenvolvimento de inovações tecnológicas em geral de marcante interesse técnico-cientifico, sócio-cultural e didático-pedagógico de interesse do Instituto;

especificar materiais, para efeito de aquisição;

elaborar demonstrativos de entrada e saída de material;

inventariar o material estocado;

confrontar a característica do material com a especificação da Nota de Empenho e examinar o estado do material adquirido;

providenciar o exame técnico do material, para fins de recebimento, quando necessário;

responsabilizar-se pela entrega do material às unidades do ITADF;

zelar pela segurança do material sob sua guarda;

estudar e fixar índices de estoque máximos e mínimos;

executar outras atividades que lhe forem cometidas.

realizar trabalhos de reprografia;

promover a reedição de trabalhos técnicos de interesse do ITADF;

manter controle de estoque de material, quantidade de cópias, arquivo de estêncil e despesa mensal de fotocópias;

fazer a montagem e o acabamento das publicações produzidas;

fazer estatística das atividades.de reprografia e desenho técnico de interesse do ITADF;

providenciar a datilografia de trabalhos técnicos e administrativos;

manter controle de estoque de material de desenho;

manter arquivos dos originais sob sua guarda;

executar outras atividades que lhe forem cometidas.

elaborar a proposta orçamentaria e o orçamento analítico do ITADF;

propor alterações no orçamento;

acompanhar e controlar a execução orçamentaria;

controlar a realização das despesas à conta dos empenhos globais ou por estimativa;

propor a emissão de empenho global ou por estimativa da despesa;

controlar o orçamento relativo a contratos e convênios;

propor medidas de abertura de créditos adicionais;

registrar os créditos adicionais;

contabilizar, cronologicamente, atos e fatos que ocorrem na gestão financeira, orçamentaria e patrimonial;

escriturar, sintética e analiticamente, em todas as suas fases, os lançamentos relativos a operações contábeis;

conferir extratos bancários;

controlar a disponibilidade financeira do ITADF;

elaborar balancetes financeiros, orçamentaria e patrimonial;

providenciar e registrar a anulação e/ou retificação de Nota de Empenho;

liquidar a despesa;

preparar e expedir Guia de Recolhimento;

emitir ordens de pagamento e fatura de cobrança;

apurar os "restos a pagar";

cumprir a orientação dos órgãos centrais dos sistemas de Orçamento e de Contabilidade do Governo do Distrito Federal;

executar outras atividades que lhe forem cometidas.

providenciar a instalação, a recuperação e a conservação de imóveis, divisórias, equipamentos hidráulicos e elétricos, de intercomunicação e de dispositivos de segurança;

controlar a disponibilidade, utilização e ocupação de imóveis e áreas destinadas à implantação de projetos de tecnologia alternativa;

observar os critérios técnicos de segurança e racionalidade de ocupação das áreas, quanto à carga, capacidade de instalações elétrica e hidráulica e, ainda, afluxo de interessados;

executar atividades de copa e cozinha do ITADF;

cumprir a orientação da Coordenação do Sistema de Administração de Próprios do Governo do Distrito Federal;

manter as dependências do ITADF sob discreta vigilância;

limpar e higienizar dependências e instalações;

controlar o plano de revisão mecânica, recuperação e manutenção de veículos do ITADF;

controlar o recolhimento e comunicar ocorrências com veículos sob sua responsabilidade;

registrar e controlar o consumo de combustível, de pneus, câmaras-de-ar, quilometragem, trocas de óleo, datas de lavagem, lubrificação e revisão periódica dos veículos do ITADF;

acompanhar as providências administrativas inclusive os processos relativos a acidentes e infrações;

observar o cumprimento de normas expedidas pelos órgãos centrais sistêmicos;

executar outras atividades que lhe forem cometidas.

dirigir, coordenar e controlar as atividades das qualidades orgânicas que lhe são diretamente subordinadas;

expedir normas e instruções de funcionamento do ITADF;

despachar com o Chefe do Gabinete Civil;

aprovar programas e projetos;

propor ou, quando for o caso, designar, nomear, dispensar e exonerar pessoal para cargos e funções dos Grupos Direção e Assessoramento Superiores e de Direção e Assistência Intermediárias;

decidir, em grau de recurso, os atos e despachos dos diretores;

instaurar processos administrativos para apuração de irregularidades;

ordenar empenho de despesas;

assinar com o Diretor de Administração e Finanças todos os cheques e ordens de pagamento;

determinar, dispensar e homologar licitação, obedecida a legislação em vigor;

determinar a realização de auditorias administrativas;

firmar convênios e contratos;

aplicar penalidades aos servidores do ITADF;

conceder diárias e autorizar a aquisição de passagens;

autorizar a divulgação de estudos e pesquisas;

propor a criação ou extinção de empregos permanentes e níveis de remuneração;

designar Comissões ou Grupos de Trabalho, quando necessário;

autorizar a contratação de pessoal ou serviço técnico especializado observadas as normas vigentes;

admitir, dispensar e demitir pessoal sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho observadas as normas vigentes;

delegar competências e constituir representantes;

julgar pedidos de prorrogação de prazos, ratificação ou cancelamento de Notas de Empenho;

aplicar penalidades a fornecedores, nos casos previstos na legislação;

impor multas e taxas;

atribuir gratificações previstas em lei;

zelar pela fiel observância e execução do presente Regimento;

executar outras atividades que lhe forem conferidas.

assessorar o Presidente em assuntos da área de sua competência;

apresentar ao Presidente o programa de trabalho da unidade sob sua direção;

sugerir a celebração de convênios e contratos;

encaminhar ao Presidente o relatório anual das atividades de sua unidade;

propor a elaboração e a edição de trabalhos técnicos;

orientar e controlar as atividades da respectiva unidade;

propor a regulamentação de normas que visem ao aperfeiçoamento da execução de atividades da unidade sob sua direção;

propor ou, quando for o caso, designar ou dispensar ocupantes de Funções de Direção e Assessoramento Superiores e de Funções de Direção e Assistência Intermediárias que lhes forem subordinadas;

zelar pela fiel observância e execução do presente Regimento;

propor a aplicação de medidas disciplinares e aplicar aquelas de sua alçada, nos termos da legislação vigente;

zelar pela conservação do patrimônio sob sua responsabilidade;

propor a baixa de material considerado inservível ou extraviado;

solicitar autorização especial para circulação de veículos;

controlar o cumprimento das normas baixadas pelos órgãos centrais sistêmicos do Distrito Federal;

assinar documentos administrativos relativos às atividades de gerência;

solicitar autorização para prestação de serviços extraordinários;

executar outras atividades que lhe forem cometidas.

assessorar o Presidente em assuntos de natureza técnica;

elaborar e rever minutas de atos de interesse do ITADF;

emitir parecer técnico sobre matéria de competência do ITADF;

analisar informações e dados de interesse do ITADF;

realizar estudos técnicos de interesse do órgão;

assistir ao Presidente em assuntos administrativos;

representar o Presidente guando designado;

acompanhar o andamento de obras ou providências;

executar outras atividades que lhes, forem cometidas.

auxiliar nos assuntos relativos às atividades da respectiva chefia;

transmitir, acompanhar e orientar o cumprimento das instruções;

elaborar e conferir minutas de atos;

executar outras atribuições que lhes forem cometidas.

minutar expedientes;

efetuar trabalhos datilográficos;

arquivar cópias de expedientes e outros documentos;

preparar agenda do respectivo chefe;

receber e efetuar ligações telefônicas;

executar outras atribuições que lhe forem cometidas.

distribuir e controlar a execução dos serviços;

proferir despachos decisórios ou interlocutórios;

orientar os subordinados no cumprimento de suas tarefas;

assinar expedientes e demais atos;

zelar pela observância do regime disciplinar e adotar as providências legais;

fiscalizar o uso de material de consumo e permanente;

programar as atividades do respectivo órgão;

adotar ou sugerir medidas para melhoria da execução dos serviços;

coibir procedimentos que contrariem os dispositivos legais;

executar outras atividades que lhes forem cometidas.

programação e controle de suas competências;

execução direta ou indireta de suas competências;

acompanhamento e supervisão especifica sobre a execução contratada, conveniada ou delegada;

execução contratada, conveniada ou delegada por órgãos e entidades.

o relacionamento das unidades será funcional, recorrendo-se a relações formais quando ocorrer comprometimento na continuidade da execução das atividades;

ao nível interno, as relações serão de caráter funcional e informal;

no desempenho da programação e controle, as unidades orgânicas agirão de forma harmônica e integrada;

ao nível externo, as relações serão efetuadas somente Pelo Presidente ou por expressa delegação deste.