Artigo 318 do Código de Processo Penal | Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941

maior de 80 (oitenta) anos; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).^[]

extremamente debilitado por motivo de doença grave; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).^[]

imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).^[]

gestante; (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)^[]

mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos; (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)^[]

homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)^[]