Julgue os próximos itens, relativos a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. I A concessão da liberdade provisória pela autoridade policial não ...
2018
superior
- Código de Processo Penal, art. 282
- Código de Processo Penal, art. 283
- Código de Processo Penal, art. 284
- Código de Processo Penal, art. 285
- Código de Processo Penal, art. 286
- Código de Processo Penal, art. 287
- Código de Processo Penal, art. 288
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- Código de Processo Penal, art. 290
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- Código de Processo Penal, art. 300
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- Código de Processo Penal, art. 318
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- Código de Processo Penal, art. 320
- Código de Processo Penal, art. 321
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- Código de Processo Penal, art. 326
- Código de Processo Penal, art. 327
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- Código de Processo Penal, art. 343
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- Código de Processo Penal, art. 345
- Código de Processo Penal, art. 346
- Código de Processo Penal, art. 347
- Código de Processo Penal, art. 348
- Código de Processo Penal, art. 349
- Código de Processo Penal, art. 350
Julgue os próximos itens, relativos a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória.
I A concessão da liberdade provisória pela autoridade policial não impede a decretação da prisão preventiva de ofício pelo juízo, se presentes os seus requisitos.
II Nos crimes hediondos, o tempo da prisão preventiva varia segundo o limite da pena estabelecida para o tipo penal imputado ao indiciado.
III Aplicada medida cautelar diversa da prisão, será vedado ao juiz substituí-la por outra ou impor nova medida cumulativamente.
IV Lavrado o auto de prisão em flagrante por crime de estupro, a autoridade policial poderá conceder ao preso liberdade provisória mediante fiança.
Assinale a opção correta.