O Código de Processo Penal autoriza que o juiz substitua prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o agente for

maior de 60 anos.

debilitado por motivo de doença.

mulher, com filho de até 8 anos incompletos.

homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos.

imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 anos de idade ou com deficiência.