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Acerca das medidas cautelares diversas da prisão, assinale a opção correta.

109045|Direito Processual Penal

Acerca das medidas cautelares diversas da prisão, assinale a opção correta.

  • A

    O servidor público em desfavor do qual for decretada a suspensão do exercício da sua função pública ficará privado dos respectivos vencimentos enquanto perdurar a medida.

  • B

    A internação provisória do acusado inimputável ou semi-imputável tem aplicação em qualquer delito punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos.

  • C

    O recolhimento domiciliar no período noturno e na folga laboral impõe cumulação obrigatória com a medida cautelar de monitoração eletrônica.

  • D

    No curso de investigação criminal, o juiz poderá decretar, de ofício, medidas cautelares.

  • E

    É incompatível a instauração do contraditório prévio com a medida de proibição de o acusado ausentar-se do país.