NÃO cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, ainda que o agente seja

semi-imputável, assim declarado por regular perícia, que tenha praticado crime com violência ou grave ameaça.

imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

extremamente debilitado por motivo de doença grave.

gestante a partir do 7º (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

maior de 80 (oitenta) anos