De acordo com o Código de Processo Penal, preenchidas as condições legais e apresentada prova idônea, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domic...

87073|Direito Processual Penal

TJ-MA Juiz Substituto de Entrância Inicial

2022

superior

Código de Processo Penal, art. 318

De acordo com o Código de Processo Penal, preenchidas as condições legais e apresentada prova idônea, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

A
maior de 70 anos.
B
imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 anos.
C
agente de força de segurança, salvo se a infração envolver violação de dever funcional ou violência.
D
gestante, independentemente do estágio da gravidez.
E
homem, caso seja o único responsável pelos cuidados de filho de até 14 anos de idade incompletos.