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A Lei n. 12.403/11 promoveu alterações no tratamento da prisão e demais medidas cautelares. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.


84572Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal|superior

A Lei n. 12.403/11 promoveu alterações no tratamento da prisão e demais medidas cautelares.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

  • A

    O Juiz, de ofício, poderá decretar a prisão preventiva a qualquer momento.

  • B

    É possível a internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser o acusado inimputável ou semi-imputável e houver risco de reiteração.

  • C

    A pronúncia é causa automática de decretação da prisão preventiva, assim como a sentença condenatória

  • D

    A prisão temporária nunca poderá exceder o prazo de cinco dias, prorrogável por mais cinco.

  • E

    A suspensão do processo por força da revelia autoriza, por si só, a decretação da prisão preventiva.

    A Lei n. 12.403/11 promoveu alterações no tratamento da p...