Juiz de Direito Substituto - 2013

Página 1 • Total 100 questões

84522Questão 1|Direito Civil|superior

2013

FGV

Com relação aos contratos de locação, analise as afirmativas a seguir.

I. O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se, sem consentimento seu, o credor conceder moratória ao devedor.

II. O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se, por fato do credor, for impossível a sub-rogação nos seus direitos e preferências.

III. O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se o credor, em pagamento da dívida, aceitar amigavelmente do devedor objeto diverso do que este era obrigado a lhe dar, ainda que depois venha a perdê-lo por evicção.

Assinale:

A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todos as afirmativas estiverem corretas

84523Questão 2|Direito Civil|superior

TJ-AM Juiz de Direito Substituto

2013

FGV

Em relação a negócios jurídicos realizados na vigência do Código Civil de 2002, assinale a afirmativa correta.

A
É anulável o negócio jurídico simulado.
B
É nulo o negócio jurídico realizado por menor relativamente incapaz.
C
É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendente e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
D
É nulo o negócio jurídico realizado em estado de perigo.
E
É inadmissível, no direito brasileiro, a conversão de negócios jurídicos nulos.

84524Questão 3|Direito Civil|superior

TJ-AM Juiz de Direito Substituto

2013

FGV

Assinale a alternativa que apresenta um prazo de natureza prescricional.

A
Prazo para propor ação de ressarcimento de dano moral decorrente de ato ilícito
B
Prazo para propor ação renovatória de locação de imóvel urbano destinado ao comércio.
C
Prazo para propor ação de deserdação de herdeiro necessário
D
Prazo para propor ação anulatória de negócio jurídico realizado por representante em conflito de interesses com o representado.
E
Prazo para propor ação de preferência, por parte do condômino preterido na venda a terceiro de quinhão da coisa comum indivisível.

84525AnuladaQuestão 4|Direito de Família|superior

TJ-AM Juiz de Direito Substituto

2013

FGV

Acerca dos alimentos, assinale a afirmativa correta.

A
A obrigação de prestar alimentos fixada em acordo homologado judicialmente é intransmissível por morte do alimentante.
B
O direito a alimentos é irrenunciável, intransmissível por ato entre vivos e impenhorável, mas pode ser objeto de compensação com dívida líquida do alimentante
C
Na ausência de ascendentes e descendentes, estarão obrigados a prestar alimentos os colaterais até o terceiro grau.
D
obrigação alimentar entre parentes que se encontrem no mesmo grau de parentesco, é solidária.
E
O cônjuge declarado culpado em ação de separação judicial, se vier a necessitar de alimentos e não tiver parentes em condições de prestá-los, nem aptidão para o trabalho, pode exigir alimentos do outros cônjuge.

84526Questão 5|Direito Civil|superior

TJ-AM Juiz de Direito Substituto

2013

FGV

No direito brasileiro em vigor, incluem-se entre os herdeiros necessários

A
somente os descendentes e o cônjuge.
B
somente os descendentes e os colaterais
C
somente os descendentes e os ascendentes.
D
os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.
E
os descendentes, o cônjuge e os colaterais.

84527DesatualizadaQuestão 6|Direito Civil|superior

TJ-AM Juiz de Direito Substituto

2013

FGV

O fenômeno da repristinação consiste

A
na revogação parcial de uma lei.
B
na restauração da vigência de uma lei revogada, por ter a lei revogadora perdido a vigência, e somente ocorre em virtude de disposição expressa que a preveja.
C
na restauração da vigência de uma lei revogada, por ter a lei revogadora perdido a vigência, e ocorre independentemente de disposição expressa que a preveja
D
na extinção da obrigatoriedade de lei temporária.
E
na revogação de uma lei por outra que regule inteiramente a matéria de que tratava a anterior.

84528Questão 7|Direito Civil|superior

TJ-AM Juiz de Direito Substituto

2013

FGV

As pertenças, de acordo com o Código Civil, são definidas como

A
os bens públicos que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
B
os bens de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor
C
os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
D
os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
E
os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação

84529Questão 8|Direito Civil|superior

TJ-AM Juiz de Direito Substituto

2013

FGV

João, premido pela necessidade de conseguir dinheiro para purgar a mora referente a alugueis e encargos da casa em que reside e evitar o despejo, vendeu uma joia de família a Ricardo, por R$5.000,00, embora o seu preço de mercado seja de aproximadamente R$50.000,00.

Posteriormente, não conseguindo desfazer amigavelmente o negócio realizado, propõe ação para anular a venda da joia. De acordo com as informações apresentadas, assinale a alternativa que indica, em tese, o defeito do negócio jurídico.

A
Lesão.
B
Dolo.
C
Coação
D
Estado de perigo
E
Erro.

84530Questão 9|Direito Civil|superior

TJ-AM Juiz de Direito Substituto

2013

FGV

Em relação ao possuidor de má-fé, assinale a afirmativa correta.

A
Ele responde por todos os frutos colhidos e percebidos, responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais e não pode levantar as benfeitorias voluptuárias.
B
Ele não responde pelos frutos colhidos e percebidos, responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais e não pode levantar as benfeitorias voluptuárias.
C
Ele responde por todos os frutos colhidos e percebidos, responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais e pode levantar as benfeitorias voluptuárias.
D
Ele responde por todos os frutos colhidos e percebidos, não responde pela perda ou deterioração da coisa, se acidentais e não pode levantar as benfeitorias voluptuárias.
E
Ele responde por todos os frutos colhidos e percebidos, não responde pela perda ou deterioração da coisa, se acidentais e pode levantar as benfeitorias voluptuárias.

84531AnuladaQuestão 10|Direito Civil|superior

TJ-AM Juiz de Direito Substituto

2013

FGV

Acerca dos direitos reais, assinale a afirmativa correta.

A
O direito de superfície é intransferível e, no caso de morte do superficiário, retorna ao concedente.
B
O exercício incontestado e contínuo, com justo título e boa- fé, de uma servidão aparente, por cinco anos, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis.
C
O usufruto em favor de pessoa jurídica extingui-se após o decurso do prazo máximo de trinta anos da data em que se começou a exercer
D
Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a vinte e cinco hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
E
Se o direito real de habitação for conferido a mais de uma pessoa, qualquer delas que sozinha habite a casa terá de pagar aluguel à outra, deduzida a parte que cabe ao ocupante.