A Lei n.º 12.403/11 inovou ao prever outra modalidade de medida cautelar, que consiste na prisão domiciliar. Com relação às hipóteses de aplicação d...

87370Desatualizada|Direito Processual Penal

2012

superior

Código de Processo Penal, art. 318
Lei nº 12.403 de 4 de Maio de 2011

A Lei n.º 12.403/11 inovou ao prever outra modalidade de medida cautelar, que consiste na prisão domiciliar. Com relação às hipóteses de aplicação da prisão domiciliar, como substitutiva da prisão preventiva, conforme a lei citada, assinale a alternativa correta.

A
Para a gestante a partir do 6.º (sexto) mês de gestação, independentemente de risco para a gravidez.
B
Quando o acusado ou indiciado for paraplégico.
C
Quando o agente for imprescindível para os cuidados especiais de pessoa menor de 7 (sete) anos de idade.
D
Quando o indiciado ou acusado for maior de 80 (oitenta) anos de idade