Com referência a prisão, julgue o item subsequente. O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar, caso o réu tenha mais de oitenta an...
2015
superior
Com referência a prisão, julgue o item subsequente.
O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar, caso o réu tenha mais de oitenta anos ou prove ser portador de doença grave que cause extrema debilidade.