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Acerca da fiança e da liberdade provisória, assinale a alternativa correta.


67876|Direito Processual Penal|superior

Acerca da fiança e da liberdade provisória, assinale a alternativa correta.

  • A

    A fiança poderá ser dispensada, se assim recomendar a situação econômica do preso, observados os critérios legais.

  • B

    A liberdade provisória, conforme a atual sistemática do CPP, será concedida sempre com fiança.

  • C

    A autoridade policial poderá conceder fiança nos casos de infração penal punida com detenção ou prisão simples, independentemente da duração da pena.

  • D

    Denomina-se quebra da fiança o não pagamento desta no prazo legal.

  • E

    Em se tratando de prisão civil, é cabível a concessão de fiança pela autoridade policial.