A liberdade provisória

deve ser concedida pelo juiz sempre que estiverem ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

pode ser concedida pelo juiz somente até o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público.

ao ser concedida pelo juiz, não poderá ser imposta nenhuma outra medida cautelar diversa da prisão.

pode ser concedida pelo juiz somente mediante a aplicação de fiança.

pode ser concedida pelo delegado de polícia sem a aplicação de fiança.