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No que concerne à liberdade provisória, assinale a opção correta.


107864|Direito Processual Penal|superior

No que concerne à liberdade provisória, assinale a opção correta.

  • A

    A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos crimes punidos com detenção.

  • B

    O quebramento da fiança importa na perda total do seu valor.

  • C

    A fiança poderá ser prestada após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

  • D

    Sendo a pena em abstrato superior a quatro anos, somente a autoridade judiciária poderá arbitrar a fiança.

  • E

    A fiança será perdida, em sua totalidade, se o condenado não se apresentar para o cumprimento da pena imposta em sentença, mesmo que provisória.