Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Quais são os requisitos para a concessão de liberdade provisória?


36679|Direito Processual Penal|médio

Quais são os requisitos para a concessão de liberdade provisória?

  • A

    Presença de garantias pessoais

  • B

    Ausência de risco para a ordem pública

  • C

    Condições favoráveis de comportamento

  • D

    Todas as alternativas anteriores