Entre outras hipóteses, de acordo com os expressos termos do art. 318 do CPP, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente fo...

114931|Direito Processual Penal

2018

superior

Código de Processo Penal, art. 318

Entre outras hipóteses, de acordo com os expressos termos do art. 318 do CPP, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

A
portador de diploma de nível superior.
B
portador de neoplasia maligna (câncer), em qualquer estágio.
C
arrimo de família.
D
homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
E
maior de 70 (setenta) anos.