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Sobre o regime jurídico da liberdade provisória, é CORRETO afirmar:


64665|Direito Processual Penal|superior

Sobre o regime jurídico da liberdade provisória, é CORRETO afirmar:

  • A

    A cassação da fiança poderá ocorrer com a inovação da classificação do delito tido, inicialmente, como afiançável.

  • B

    Não poderá haver reforço da fiança mediante inovação da classificação do delito.

  • C

    O pagamento da fiança poderá ser dispensado pela autoridade policial, em face da situação econômica do preso.

  • D

    O quebramento injustificado da fiança importará na perda da totalidade do seu valor.

    Sobre o regime jurídico da liberdade provisória, é CORRET...