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O STJ no HC 399109 decidiu sobre a concessão de prisão domiciliar para gestantes. Qual foi o entendimento?

36814|Direito Processual Penal
Processo PenalTeste de conhecimento
2024
médio

O STJ no HC 399109 decidiu sobre a concessão de prisão domiciliar para gestantes. Qual foi o entendimento?

  • A

    Concedida incondicionalmente

  • B

    Concedida sob condições

  • C

    Não concedida

  • D

    Concedida apenas no terceiro trimestre