Considerando os dispositivos legais acerca da prisão e da liberdade provisória, assinale a afirmativa INCORRETA.
2025
superior
- Código de Processo Penal, art. 282
- Código de Processo Penal, art. 283
- Código de Processo Penal, art. 284
- Código de Processo Penal, art. 285
- Código de Processo Penal, art. 286
- Código de Processo Penal, art. 287
- Código de Processo Penal, art. 288
- Código de Processo Penal, art. 289
- Código de Processo Penal, art. 290
- Código de Processo Penal, art. 291
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- Código de Processo Penal, art. 293
- Código de Processo Penal, art. 294
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- Código de Processo Penal, art. 299
- Código de Processo Penal, art. 300
- Código de Processo Penal, art. 301
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- Código de Processo Penal, art. 345
- Código de Processo Penal, art. 346
- Código de Processo Penal, art. 347
- Código de Processo Penal, art. 348
- Código de Processo Penal, art. 349
- Código de Processo Penal, art. 350
Considerando os dispositivos legais acerca da prisão e da liberdade provisória, assinale a afirmativa INCORRETA.