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A respeito das medidas cautelares pessoais e da prisão cautelar, à luz do CPP, assinale a opção correta.

28776|Direito Processual Penal

A respeito das medidas cautelares pessoais e da prisão cautelar, à luz do CPP, assinale a opção correta.

  • A

    O período de cumprimento de medida cautelar de recolhimento obrigatório noturno e nos dias de folga deve ser reconhecido como período a ser detraído da pena privativa de liberdade, desde que haja monitoramento eletrônico.

  • B

    As medidas cautelares pessoais previstas no referido código aplicam-se a toda infração penal.

  • C

    Para contagem da detração da pena, a soma das horas de recolhimento domiciliar a que o réu foi submetido em razão de medida cautelar deve ser convertida em dias, sendo desprezada a fração de dia se, no cômputo total, remanescer período menor que vinte e quatro horas.

  • D

    A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, dispensadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

  • E

    Em quaisquer circunstâncias, a falta de exibição do mandado obsta a prisão cautelar.