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Como o STJ se posicionou no RHC 97.876 sobre a concessão de prisão domiciliar para gestantes?


36823|Direito Processual Penal|médio
Processo PenalTeste de conhecimento - Processo Penal
2024
JurisHand

Como o STJ se posicionou no RHC 97.876 sobre a concessão de prisão domiciliar para gestantes?

  • A

    Concessão automática para gestantes

  • B

    Avaliação caso a caso para gestantes

  • C

    Concessão apenas em casos excepcionais

  • D

    Não concessão para gestantes

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