Considere as seguintes afirmativas: 1. O requerimento de benefício no juízo da execução penal é atividade privativa do advogado. 2. Em procedimento de pr...
2013
superior
Considere as seguintes afirmativas:
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O requerimento de benefício no juízo da execução penal é atividade privativa do advogado.
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Em procedimento de progressão de regime, caso o Ministério Público solicite diligência desnecessária, o juiz deve julgar o pedido de plano.
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Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de setenta (70) anos.
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Recusando ou demorando a autoridade policial a concessão da fiança, o preso, ou alguém por ele, poderá prestála, mediante simples petição, perante o juiz competente, que decidirá, depois de ouvida aquela autoridade.
Assinale a alternativa correta.