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Considere as seguintes afirmativas: 1. O requerimento de benefício no juízo da execução penal é atividade privativa do advogado. 2. Em procedimento de pr...

89689Questão anuladaAnulada|Direito Processual Penal

Considere as seguintes afirmativas:

  1. O requerimento de benefício no juízo da execução penal é atividade privativa do advogado.

  2. Em procedimento de progressão de regime, caso o Ministério Público solicite diligência desnecessária, o juiz deve julgar o pedido de plano.

  3. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de setenta (70) anos.

  4. Recusando ou demorando a autoridade policial a concessão da fiança, o preso, ou alguém por ele, poderá prestála, mediante simples petição, perante o juiz competente, que decidirá, depois de ouvida aquela autoridade.

Assinale a alternativa correta.

  • A

    Somente uma afirmativa é verdadeira.

  • B

    Somente duas afirmativas são verdadeiras.

  • C

    Somente três afirmativas são verdadeiras.

  • D

    As quatro afirmativas são verdadeiras.