Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

Maior de 70 anos.

Imprescindível aos cuidados de pessoa menor de 7 anos de idade.

Gestante, apenas a partir do 7º mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

Homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até doze anos de idade incompletos.