O juiz poderá substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar sempre que a agente for gestante.
2013
CESPE / CEBRASPE
A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem.
O juiz poderá substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar sempre que a agente for gestante.