Mário, titular de uma determinada Vara Criminal, resolveu realizar um mutirão, com o auxílio de seus assessores, para analisar potenciais casos de substituiç...

47132|Direito Processual Penal

2024

médio

Código de Processo Penal, art. 318
Código de Processo Penal, art. 318-a

Mário, titular de uma determinada Vara Criminal, resolveu realizar um mutirão, com o auxílio de seus assessores, para analisar potenciais casos de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser substituída por prisão domiciliar quando a pessoa for:

A
homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até dezesseis anos de idade incompletos;
B
imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de doze anos de idade ou com deficiência;
C
mulher com filho de até dezoito anos de idade incompletos;
D
extremamente debilitada por motivo de doença grave;
E
maior de sessenta anos.