Após a expedição de mandados de prisão preventiva, a Polícia Civil deflagrou operação em face de integrantes de organização criminosa responsável pela prátic...

51850|Direito Processual Penal

TJ-SE Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária

2023

médio

Código de Processo Penal, art. 317º - 318º
- Código de Processo Penal, art. 317
- Código de Processo Penal, art. 318

Após a expedição de mandados de prisão preventiva, a Polícia Civil deflagrou operação em face de integrantes de organização criminosa responsável pela prática de dezenas de estelionatos no Estado de Sergipe.

Encerradas as diligências policiais, a defesa técnica postulou, perante o juízo competente, a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, em benefício de Caio e Matheus. Para tanto, comprovou-se que:

i) Caio é idoso, contando com 75 anos de idade;

ii) Matheus é imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência.

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:

A
poderá substituir a prisão preventiva de Caio e de Matheus pela prisão domiciliar, desde que aplicadas, concomitantemente, medidas cautelares de natureza diversa da prisão;
B
não acolherá o pedido da defesa em relação ao investigado Caio, mas poderá substituir a prisão preventiva de Matheus pela prisão domiciliar;
C
não acolherá o pedido da defesa em relação ao investigado Matheus, mas poderá substituir a prisão preventiva de Caio pela prisão domiciliar;
D
poderá substituir a prisão preventiva de Caio e de Matheus pela prisão domiciliar;
E
não acolherá o pedido da defesa em relação aos investigados Caio e Matheus.