Quanto ao novo regime da liberdade provisória é INCORRETO afirmar:
2014
superior
- Lei nº 12.403 de 4 de Maio de 2011
- Código de Processo Penal, art. 310
- Código de Processo Penal, art. 311
- Código de Processo Penal, art. 312
- Código de Processo Penal, art. 313
- Código de Processo Penal, art. 314
- Código de Processo Penal, art. 315
- Código de Processo Penal, art. 316
- Código de Processo Penal, art. 317
- Código de Processo Penal, art. 318
- Código de Processo Penal, art. 319
- Código de Processo Penal, art. 320
- Código de Processo Penal, art. 321
Quanto ao novo regime da liberdade provisória é INCORRETO afirmar: