Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Quanto ao regime da liberdade provisória, é correto afirmar que:


26053|Direito Processual Penal|médio

Quanto ao regime da liberdade provisória, é correto afirmar que:

  • A

    a principal finalidade da liberdade provisória é impedir a manutenção de prisão desnecessária, mantendo o acusado vinculado ao processo;

  • B

    a revogação da prisão, pelo desaparecimento dos motivos de sua decretação, é espécie de liberdade provisória;

  • C

    a liberdade provisória é uma contracautela a uma prisão cautelar ilegal, no caso da prisão em flagrante;

  • D

    não é possível a concessão de liberdade provisória quando o fato típico foi praticado em uma das hipóteses de excludentes de culpabilidade;

  • E

    ao verificar a situação econômica do preso, se o delegado reputar inadequada a fixação de fiança, concederá a liberdade provisória do Art. 350, caput, do Código de Processo Penal (CPP).