Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Assinale a opção correta a respeito da prisão e da liberdade provisória, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.


51900Questão anuladaAnulada|Direito Processual Penal|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da prisão e da liberdade provisória, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

  • A

    Um dos requisitos para a decretação da prisão temporária é que esta seja adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado.

  • B

    É compatível com a Constituição Federal de 1988 a previsão da prisão especial para pessoas com diploma de nível superior.

  • C

    Há flagrante impróprio quando o agente é preso, logo depois de ter cometido a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

  • D

    Admite-se a concessão de liberdade provisória com pagamento de fiança nos crimes dolosos punidos com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos.

  • E

    Será exigido o reforço da fiança quando o acusado descumprir, de forma injustificada, ordem judicial.