Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.130 de 03 de julho de 2009

fomentar e divulgar a cultura mineira em todas as suas expressões e sua diversidade regional, promovendo a difusão da identidade e da memória do Estado, a divulgação institucional por rádio e televisão públicos e por meios eletrônicos, bem como garantir o acesso a bens culturais, em consonância com as diretrizes definidas pelo Conselho Estadual de Cultura;

criar e gerenciar sistema de dados e informações sobre manifestações culturais e desenvolver planos, programas e projetos de pesquisa, documentação e divulgação;

promover a preservação do patrimônio cultural, histórico e artístico do Estado, material e imaterial, incentivando sua fruição pela comunidade;

promover ações que visem a estimular o desenvolvimento de vocações artísticas e a formação, o aperfeiçoamento e a qualificação de técnicos e agentes culturais;

estimular a pesquisa e a criação artística;

apoiar e promover a instalação de bibliotecas, museus, teatros, centros, bem como de equipamentos congêneres;

articular-se com órgãos e entidades oficiais e agentes da comunidade, bem como relacionar-se com instituições nacionais e estrangeiras, com vistas ao intercâmbio e à cooperação culturais;

elaborar, articular e implementar políticas públicas que promovam a inclusão cultural e a interação da cultura com as demais áreas sociais;

incentivar a aplicação de recursos públicos e privados em atividades culturais, promovendo e coordenando sua captação e sua aplicação;

colaborar no aperfeiçoamento dos instrumentos legais de financiamento e fomento a atividades culturais;

aprovar projetos culturais cujos recursos sejam provenientes da concessão de incentivos fiscais ou de outras formas de apoio ou fomento, observado o disposto no art. 9º da Lei nº 17.615, de 4 de julho de 2008;

incentivar a formação de redes e sistemas setoriais nas diversas áreas da cultura; e

exercer a supervisão das atividades dos órgãos e das entidades da sua área de competência.

Gabinete;

Assessoria de Apoio Administrativo;

Auditoria Setorial;

Assessoria Jurídica;

Assessoria de Comunicação Social;

Assessoria de Projetos e Captação de Recursos; e

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças:

Superintendência de Ação Cultural:

Superintendência de Bibliotecas Públicas:

Superintendência de Museus:

Superintendência de Publicações e do Suplemento Literário;

Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura:

Superintendência de Interiorização;

Arquivo Público Mineiro:

por subordinação administrativa:

por vinculação:

encarregar-se do relacionamento da Secretaria com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e com os demais órgãos e entidades da administração pública estadual;

encaminhar consultas e requerimentos às unidades competentes da Secretaria e articular o fornecimento de apoio técnico especializado, quando requerido;

acompanhar o desenvolvimento das atividades de comunicação social da Secretaria; e

coordenar e executar atividades de atendimento ao público e às autoridades. Seção II Da Assessoria de Apoio Administrativo

preparar documentos solicitados pelo Gabinete;

prestar atendimento ao público e a autoridades por delegação do Gabinete;

encaminhar providências solicitadas pelo Gabinete e acompanhar sua execução e seu atendimento;

preparar informações e elaborar minutas de atos e correspondências oficiais a serem submetidas às autoridades lotadas no Gabinete;

providenciar o suporte imediato ao Gabinete na realização das atividades de protocolo, redação, digitação, revisão final e arquivamento de documentos; e

organizar as questões administrativas que afetem diretamente o desenvolvimento das atividades do Gabinete. Seção III Da Auditoria Setorial

exercer, em caráter permanente, a função de auditoria operacional, de gestão e correição administrativa, de forma sistematizada e padronizada;

observar diretrizes, parâmetros, normas e técnicas estabelecidas pela Auditoria-Geral do Estado - AUGE - em cada área de competência;

observar as normas e técnicas de auditoria e correição estabelecidas pelos órgãos normativos para a função de auditoria interna;

elaborar e executar os planos anuais de auditoria e correição, com orientação e aprovação da AUGE;

utilizar os planos e roteiros de auditoria e correição disponibilizados pela AUGE, bem como as informações, os padrões e os parâmetros técnicos para subsídio aos trabalhos de auditoria e correição;

acompanhar a implementação de providências recomendadas pela AUGE, Tribunal de Contas do Estado - TCE-MG, Ministério Público do Estado, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União e por auditorias independentes;

fornecer subsídios para o aperfeiçoamento de normas e de procedimentos que visem a garantir a efetividade das ações e da sistemática de controle interno na SEC;

encaminhar à AUGE informações acerca das respectivas atividades de auditoria, sistematizando os resultados obtidos e justificando as distorções apuradas entre os atos programados e os executados;

informar à AUGE as recomendações constantes nos relatórios de auditoria não implementadas no âmbito da SEC para as providências cabíveis;

acompanhar as normas e os procedimentos da SEC quanto ao cumprimento de leis, regulamentos e demais atos normativos, bem como de diretrizes governamentais;

notificar o Secretário e a AUGE, sob pena de responsabilidade solidária, sobre inconformidade, irregularidade ou ilegalidade de que tomar conhecimento;

comunicar o Secretário sobre a sonegação de informações ou a ocorrência de situações que limitem ou impeçam a execução das atividades de auditoria e correição;

recomendar ao Secretário a instauração de Tomada de Contas Especial, como também a abertura de sindicâncias e processos administrativos disciplinares para apuração de responsabilidade; e

elaborar relatório sobre a avaliação das contas anuais de exercício financeiro dos dirigentes da SEC, além de relatório e certificado conclusivo das apurações realizadas em autos de Tomada de Contas Especial, nos termos das exigências do TCE-MG. Seção IV Da Assessoria Jurídica

prestação de assessoria e consultoria jurídicas ao Secretário;

coordenação das atividades de natureza jurídica;

interpretação dos atos normativos a serem cumpridos pela Secretaria;

elaboração de estudos e preparação de informações por solicitação do Secretário;

assessoramento ao Secretário no controle da legalidade dos atos a serem praticados pela Secretaria;

exame prévio de:

fornecimento à AGE de subsídios e elementos que possibilitem a representação do Estado em juízo, inclusive no processo de defesa dos atos do Secretário e de outras autoridades da SEC;

acompanhamento da tramitação de projetos de lei de interesse da SEC na Assembleia Legislativa; e

elaboração de resumos dos atos obrigacionais, convênios, instrumentos congêneres e atos normativos, para fins de publicação no Órgão Oficial dos Poderes do Estado.

assessorar os dirigentes e as unidades administrativas da SEC no relacionamento com a imprensa;

planejar, coordenar, supervisionar e implementar programas e projetos relacionados com a comunicação interna e externa das ações da SEC;

planejar e coordenar as entrevistas coletivas e atendimentos a solicitações dos órgãos de imprensa;

acompanhar, selecionar e analisar assuntos de interesse da SEC, publicados em jornais e revistas, para subsidiar o desenvolvimento das atividades de comunicação social;

propor e supervisionar as ações de publicidade e propaganda, os eventos e promoções para divulgação das atividades institucionais, em articulação, se necessário, com a Assessoria de Cerimonial e de Eventos, Assessoria de Imprensa do Governador e unidades da Subsecretaria de Comunicação Social;

manter atualizados os sítios eletrônicos e a intranet sob a responsabilidade da Secretaria, no âmbito das atividades de comunicação social; e

gerenciar e assegurar a atualização das bases de informações institucionais necessárias ao desempenho das atividades de comunicação social. Seção VI Da Assessoria de Projetos e Captação de Recursos

identificar e cadastrar organismos e entidades nacionais e estrangeiras que disponham de linhas de apoio e financiamento a projetos culturais, promovendo sua divulgação e interlocução com as unidades administrativas da SEC;

promover acordos de cooperação técnica e financeira com organismos e entidades nacionais e estrangeiras; e

articular-se com organismos e entidades nacionais, estaduais e municipais, públicos e privados, visando à implementação e ao desenvolvimento de atividades culturais e artísticas. Seção VII Da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças

coordenar a elaboração do planejamento global da Secretaria, acompanhar e avaliar sua execução e propor medidas que assegurem a consecução dos objetivos e metas estabelecidos;

coordenar a elaboração da proposta orçamentária da SEC, acompanhar sua efetivação e respectiva execução financeira;

instituir instrumentos e mecanismos capazes de assegurar interfaces e processos para a constante inovação da gestão e modernização do arranjo institucional do setor, tendo em vista as mudanças ambientais;

formular e implementar a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria;

responsabilizar-se pela preservação da documentação e informação institucional;

planejar, coordenar, orientar e executar as atividades de administração do pessoal e desenvolvimento de recursos humanos;

coordenar o sistema de administração de material, patrimônio e logística; e

coordenar, orientar e executar as atividades de administração financeira e contabilidade.

otimizar a gestão de pessoas e consolidar a sua relação com o planejamento governamental e institucional;

planejar e gerir o processo de alocação e de desempenho de pessoal, visando ao alcance dos objetivos estratégicos institucionais;

propor e implementar ações motivacionais e de qualidade de vida no trabalho;

atuar em parceria com as demais unidades da SEC, divulgando diretrizes das políticas de pessoal, tendo em vista o desenvolvimento humano e organizacional;

coordenar, acompanhar e analisar a eficácia das políticas internas de gestão de recursos humanos;

executar as atividades referentes a atos de admissão, concessão de direitos e vantagens, aposentadoria, desligamento e processamento da folha de pagamento, entre outros relacionados à administração de pessoal; e

orientar os servidores sobre seus direitos e deveres, bem como sobre outras questões pertinentes à legislação e políticas de pessoal. Subseção II Da Diretoria de Logística e Manutenção

gerenciar e executar as atividades de administração de material, de serviços e de controle do patrimônio mobiliário e imobiliário, inclusive dos bens cedidos;

programar e controlar as atividades de transportes, de guarda e manutenção de veículos, de acordo com as determinações das regulamentações específicas relativas à gestão da frota oficial;

gerir os arquivos da SEC, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Arquivo Público Mineiro e pelo Conselho Estadual de Arquivos;

executar e supervisionar os serviços de protocolo, comunicação, reprografia, zeladoria, vigilância, limpeza, copa e manutenção de equipamentos e instalações;

acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços em sua área de atuação;

acompanhar o consumo de insumos pela Secretaria, com vistas à proposição de medidas de redução de despesas, segundo orientações da unidade central de sua área de atuação; e

adotar medidas de sustentabilidade, tendo em vista a preservação e respeito ao meio ambiente, seguindo princípios estabelecidos pela Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM. Subseção III Da Diretoria de Contabilidade e Finanças

executar, controlar e avaliar as atividades relativas ao processo de realização da despesa pública e da execução financeira, observando as normas que disciplinam a matéria;

acompanhar, orientar e executar o registro dos atos e fatos contábeis;

acompanhar e orientar a execução financeira e a prestação de contas de convênios, acordos ou instrumentos congêneres em que a Secretaria seja parte; e

realizar as tomadas de contas dos responsáveis pela execução do exercício financeiro. Subseção IV Da Diretoria de Planejamento e Modernização Institucional

coordenar o processo de elaboração, revisão, monitoramento e avaliação do Plano Plurianual de Ação Governamental;

coordenar a elaboração da proposta orçamentária;

elaborar a programação orçamentária da despesa;

acompanhar e controlar a execução orçamentária da receita e da despesa;

avaliar a necessidade de recursos adicionais e elaborar as solicitações de créditos suplementares a serem encaminhadas ao órgão central de planejamento e orçamento;

responsabilizar-se pela gestão orçamentária dos fundos dos quais a Secretaria participar como órgão gestor;

acompanhar e avaliar o desempenho global da Secretaria, identificando necessidades e propondo ações que visem a assegurar o cumprimento de objetivos e metas estabelecidos;

coordenar e normatizar a implantação de processos de modernização administrativa, articulando as funções de racionalização, organização, sistemas e métodos;

sugerir, coordenar e acompanhar projetos e iniciativas de inovação no modelo de gestão e na modernização do arranjo institucional setorial, com vistas a garantir a manutenção desse processo face às condições e mudanças do ambiente;

promover estudos e análises visando a garantir a constante capacidade institucional de redirecionamentos e mudanças, em função da eficiência e da eficácia;

propor, utilizar e monitorar indicadores de desempenho institucional e de gestão por resultados na Secretaria;

orientar, coordenar e realizar a implantação de normas, sistemas e métodos de simplificação e racionalização de trabalho;

orientar a elaboração de projetos na rede física e acompanhar os trabalhos de execução definindo critérios para a padronização de máquinas, equipamentos e espaço;

coordenar as atividades de diagnóstico, prospecção e difusão de novas soluções relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação;

executar a manutenção dos hardwares, a reinstalação de softwares e aplicativos em microcomputadores em uso na SEC, assim como fornecer o suporte técnico ao usuário.

desenvolver e implementar os sítios eletrônicos e a intranet respeitando os padrões de desenvolvimento e de prestação de serviços eletrônicos definidos pela Política Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação;

propor e incentivar a implantação de soluções de Governo Eletrônico, alinhadas às ações de governo, apoiando a otimização dos processos, tendo em vista a melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos e do atendimento ao cidadão, às empresas, aos servidores e ao governo;

gerir os contratos de aquisição de Tecnologia da Informação e Comunicação, além de emitir parecer técnico prévio quanto à utilização e aquisição de equipamentos, softwares, sistemas setoriais e corporativos e mobiliários na área de informática, bem como sobre a adequação, reestruturação da rede lógica e elétrica dos equipamentos respectivos;

viabilizar a integração e a compatibilidade dos dados e aplicações, visando a disponibilizar informações com qualidade para subsidiar a tomada de decisões estratégicas; e

monitorar os recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação. Seção VIII Da Superintendência de Ação Cultural

articular-se com instituições públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, visando à cooperação técnica e ao desenvolvimento e aperfeiçoamento das ações de sua área de atuação;

promover, fomentar, incentivar, descentralizar e difundir a produção cultural de Minas Gerais;

estimular e fomentar ações voltadas para a permanência, conservação e manutenção do patrimônio material e imaterial;

promover cursos de capacitação voltados ao aperfeiçoamento e à especialização de servidores e profissionais nas diversas áreas de expressão cultural;

coletar, organizar e disponibilizar informações da área cultural, assim como manter sistema de dados culturais atualizado; e

apoiar e subsidiar as demais unidades administrativas da Secretaria na elaboração e execução de planos, programas e projetos correlatos. Subseção I Da Diretoria de Informação e Fomento

manter, atualizar, disponibilizar e difundir estudos e informações culturais do Estado;

estabelecer, em articulação com a Assessoria de Comunicação Social, canal de participação cidadã, por meio eletrônico, com vistas ao aprimoramento institucional e a melhor prestação de serviços à sociedade; e

fomentar a formação de redes de articulação, consórcios de cultura ou circuitos culturais compostos por agentes de diversos segmentos do setor cultural das áreas pública e privada. Subseção II Da Diretoria de Fomento à Produção Audiovisual

propor, executar e coordenar ações de fomento e de distribuição de produto audiovisual;

propor, executar e coordenar projetos voltados para valorização e preservação da memória audiovisual de Minas Gerais; e

estimular a criação de programas de formação profissional pertinentes às especificidades de sua área de atuação. Subseção III Da Diretoria de Programas e Articulação Institucional

propor diretrizes e estratégias para o desenvolvimento de ações regionalizadas, em articulação com outras instituições públicas estaduais;

coordenar e implementar programas culturais de caráter permanente nas regiões do Estado;

promover intercâmbio de experiências e capacitação de recursos humanos na área cultural;

promover e fomentar projetos e eventos visando a estimular a produção cultural do Estado; e

fomentar a participação da comunidade regional e municipal nos programas culturais da Secretaria. Seção IX Da Superintendência de Bibliotecas Públicas

promover a aplicação e a disseminação de conceitos e práticas que visem valorizar, dinamizar e modernizar as atividades das bibliotecas públicas no âmbito do Estado;

promover ações descentralizadas de estímulo à leitura, colaborando com as iniciativas de criação e aprimoramento das bibliotecas públicas municipais;

desenvolver e estimular ações de implantação, valorização e dinamização das bibliotecas públicas-pólo;

promover a integração e o intercâmbio, em âmbito nacional e internacional, entre as bibliotecas públicas municipais e instituições similares;

estimular programas de formação de pessoal especializado para gerenciar e desenvolver projetos de criação e modernização de bibliotecas públicas e de incentivo à leitura;

planejar, coordenar e executar ações concernentes à guarda, à organização, à conservação, à restauração e ao acesso ao acervo sob sua guarda;

implementar ações visando a estabelecer diretrizes para seleção e descarte de acervo bibliográfico; e

promover ações visando a melhorar e ampliar o atendimento ao público, otimizar o uso dos acervos e estimular a leitura. Subseção I Da Diretoria de Formação e Processamento Técnico de Acervos

assessorar no estabelecimento de diretrizes de avaliação, seleção, aquisição e descarte dos acervos da Superintendência de Bibliotecas Públicas;

planejar, executar e avaliar as atividades de processamento técnico e informatização de acervos, serviços de aquisição, circulação e conferência de materiais bibliográficos e audiovisuais, cadastro de doadores e de usuários, levantamentos bibliográficos e estatísticos;

implantar e manter atualizadas as bases de dados de livros, periódicos e usuários da Superintendência de Bibliotecas Públicas;

capacitar pessoal para executar atividades inerentes ao tratamento, à informatização dos acervos e ao acesso eficiente às bases de dados da Superintendência de Bibliotecas Públicas; e

desenvolver, implementar e avaliar políticas de preservação, conservação, manutenção, preparação e restauração de acervos. Subseção II Da Diretoria da Biblioteca Pública Estadual "Luiz de Bessa"

organizar, conservar, ampliar e promover o acesso ao acervo sob sua guarda;

promover ações de incentivo à leitura; e

planejar, coordenar, executar e avaliar programas e atividades de apoio à pesquisa. Subseção III Da Diretoria de Extensão e Ação Regionalizada

articular-se com instituições públicas e privadas, visando à criação e à dinamização de bibliotecas públicas no Estado;

coordenar, supervisionar e avaliar programas, projetos e estudos para criação e modernização de bibliotecas públicas;

promover a criação de uma rede de bibliotecas públicas-pólo com o objetivo de descentralizar e interiorizar as ações de incentivo à leitura da Superintendência de Bibliotecas Públicas junto às unidades do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas Municipais; e

planejar, executar, acompanhar e avaliar programas e projetos voltados para bibliotecas comunitárias, bibliotecas móveis e espaços alternativos de acesso à leitura.

implantar e manter atualizado o cadastro das unidades do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas Municipais, visando produzir, periodicamente, análises para subsidiar o planejamento das ações da Superintendência de Bibliotecas Públicas; e

planejar, executar, acompanhar e avaliar programas e projetos voltados para públicos especiais, por meio de bibliotecas infantis, juvenis e para portadores de necessidades especiais. Subseção IV Da Diretoria de Ações de Incentivo à Leitura

promover a aplicação e a disseminação de conceitos e práticas que visem ao incentivo, à valorização e ao aprimoramento das atividades museológicas no âmbito do Estado;

promover ações descentralizadas, por meio da identificação e da preservação do patrimônio museológico do Estado, bem como apoiar e incentivar as iniciativas de criação e dinamização de museus do Estado;

planejar, coordenar e executar política de preservação, pesquisa e difusão do acervo museológico sob sua guarda;

promover a integração e o intercâmbio entre os museus mineiros e entre estes e outras instituições congêneres, no âmbito nacional e internacional;

estimular a promoção de programas de formação de pessoal especializado para a gerência e o desenvolvimento de projetos museológicos;

coordenar e promover pesquisas com vistas ao desenvolvimento museológico no Estado; e

apoiar e subsidiar as demais unidades administrativas da SEC na elaboração e execução de planos, programas e projetos correlatos.

Museu Mineiro;

Museu Casa Guimarães Rosa;

Museu Casa Alphonsus de Guimaraens;

Museu Casa Guignard; e

Museu do Crédito Real. Subseção I Da Diretoria de Gestão de Acervos Museológicos

processar, classificar e controlar o acervo dos museus da Superintendência de Museus;

coordenar e promover a conservação preventiva e a restauração do acervo dos museus geridos pela Superintendência de Museus;

acompanhar o processo de montagem e desmontagem de exposições temporárias e permanentes, o empréstimo e o transporte de obras do acervo dos museus geridos pela Superintendência de Museus; e

oferecer subsídios à preservação e difusão dos acervos museológicos do Estado. Subseção II Da Diretoria de Desenvolvimento de Linguagens Museológicas

coordenar os projetos de exposições permanentes e temporárias, bem como as atividades de comunicação museológica no âmbito da Superintendência de Museus;

coordenar, planejar e executar programas de ação educativa nos museus da Superintendência de Museus;

criar instrumentos de avaliação dos projetos culturais desenvolvidos pela Superintendência de Museus, bem como realizar o monitoramento e a avaliação de público; e

coordenar, executar e monitorar, em articulação com a Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Governo, os programas de comunicação interna e externa dos museus da Superintendência de Museus. Subseção III Da Diretoria de Desenvolvimento e Ações Museais

promover, monitorar e avaliar a execução do planejamento das unidades geridas pela Superintendência de Museus;

coordenar fórum permanente dos coordenadores dos museus geridos pela Superintendência de Museus;

apoiar, promover e coordenar programas de formação e capacitação de profissionais de museus, visando ao desenvolvimento das instituições museológicas no âmbito do Estado;

manter o cadastro e gerenciar as informações sobre os museus do Estado;

desenvolver pesquisas e estudos sobre os museus mineiros, com vistas a subsidiar a formulação e a aplicação da política museológica no Estado; e

desenvolver ações de promoção do Sistema Estadual de Museus, visando à disseminação de conhecimentos e práticas museológicas, bem como o intercâmbio e as ações cooperadas entre os museus. Seção XI Da Superintendência de Publicações e do Suplemento Literário

formular a política editorial do Suplemento Literário de Minas Gerais;

propor e executar programas de divulgação e promoção do Suplemento Literário de Minas Gerais;

coordenar as atividades de edição e distribuição do Suplemento Literário de Minas Gerais; e

realizar, em caráter eventual, publicações literárias. Seção XII Da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura

estabelecer normas, diretrizes e procedimentos relacionados a projetos incentivados por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura e do Fundo Estadual de Cultura e outras linhas de apoio a projetos culturais;

promover estudos e levantamentos visando ao aprimoramento das normas e diretrizes relativas a instrumentos de apoio e incentivo à cultura, no âmbito do Estado;

coordenar e acompanhar a elaboração de estatísticas e estudos técnicos, visando à análise de resultados dos mecanismos de incentivo à cultura no Estado;

disponibilizar os dados dos mecanismos de incentivo à cultura;

avaliar, aprovar e supervisionar a execução de projetos cujos recursos sejam provenientes dos instrumentos de incentivo fiscal e apoio financeiro;

promover, coordenar e dar suporte às ações da comissão técnica encarregada de avaliar, aprovar e acompanhar a realização de projetos viabilizados com recursos provenientes dos instrumentos de incentivo fiscal e apoio financeiro;

promover treinamentos relativos à apresentação de projetos aos mecanismos de apoio e incentivo à cultura, assim como sobre seus desdobramentos; e

promover o intercâmbio entre a SEC e os agentes culturais, visando a aperfeiçoar os mecanismos de incentivo à cultura. Subseção I Da Diretoria da Lei Estadual de Incentivo à Cultura

zelar pelo cumprimento de normas, diretrizes e procedimentos relacionados a projetos incentivados pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura;

realizar ações de capacitação sobre a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, buscando ampliar e democratizar o acesso aos benefícios deste instrumento de incentivo cultural;

avaliar e supervisionar a execução de projetos cujos recursos sejam provenientes de incentivo fiscal à cultura;

apoiar as atividades da comissão técnica de análise de projetos e a realização de projetos viabilizados com recursos provenientes da Lei Estadual de Incentivo à Cultura; e

conduzir o processo de seleção dos projetos inscritos nos termos dos editais, pré-analisar os projetos apresentados e encaminhá-los à Comissão Técnica de Análise de Projetos. Subseção II Da Diretoria do Fundo Estadual de Cultura

zelar pelo cumprimento de normas, diretrizes e procedimentos relacionados a projetos aprovados pelo Fundo Estadual de Cultura;

conduzir o processo de seleção de projetos culturais inscritos nos termos dos editais;

acompanhar a execução física e orçamentária-financeira dos projetos culturais aprovados na modalidade de recursos não reembolsáveis;

apoiar as comissões setoriais paritárias encarregadas de avaliar, aprovar e acompanhar a realização de projetos viabilizados com recursos provenientes do Fundo Estadual de Cultura;

realizar ações de capacitação sobre editais do Fundo Estadual de Cultura, com vistas a ampliar e democratizar o acesso aos benefícios deste instrumento de incentivo à cultura; e

deliberar sobre o enquadramento de projetos na modalidade de financiamentos reembolsáveis e encaminhar os projetos aprovados para contratação pelo agente financeiro. Seção XIII Da Superintendência de Interiorização

articular-se com municípios, instituições públicas e privadas visando à cooperação técnica, ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento de suas ações no interior do Estado;

cooperar com as demais unidades da Secretaria na elaboração, execução e avaliação de programas e projetos no interior do Estado;

promover a articulação entre as unidades da SEC com os municípios mineiros, visando preservar, fomentar e difundir a produção cultural de Minas Gerais;

subsidiar a coleta, sistematização e disponibilização de informações de natureza cultural referentes aos municípios do interior do Estado;

apoiar as unidades da Secretaria na promoção de ações de capacitação de recursos humanos para a área cultural no interior do Estado; e

identificar, articular e mobilizar potenciais parceiros nas esferas pública e privada, para atuarem no suporte às ações de qualificação, mobilização, preservação e valorização das manifestações culturais promovidas pela Secretaria no interior do Estado. Seção XIV Do Arquivo Público Mineiro

estabelecer diretrizes para a gestão de arquivo administrativo e técnico da Administração Pública Estadual;

planejar e coordenar a gestão dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo estadual e dos documentos privados de interesse público, disponibilizando-os à sociedade; e

autorizar a eliminação de documentos produzidos por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. Subseção I Da Diretoria de Arquivos Permanentes

organizar o acervo recolhido, de acordo com sua proveniência;

planejar, coordenar e executar a política de descrição de documentos; e

apoiar as atividades de informação ao público por meio da elaboração de instrumentos de pesquisa. Subseção II Da Diretoria de Gestão de Documentos

estabelecer, em conjunto com a Diretoria de Arquivos Permanentes, a política de recolhimento de documentos dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;

prover os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual de instrumentos normativos concernentes à produção, tramitação, organização, uso e avaliação dos documentos;

orientar e supervisionar os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual na elaboração do plano de classificação, visando à organização dos arquivos correntes, bem como à confecção de tabela de temporalidade e à destinação dos documentos administrativos;

identificar, coletar e processar informações sobre serviços e acervos arquivísticos estaduais, visando ao controle da gestão dos documentos produzidos, acumulados e não recolhidos pelo Arquivo Público Mineiro;

prestar assessoria técnica aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, quanto ao processo de análise, avaliação e seleção de documentos produzidos e recebidos, tendo em vista sua destinação para a guarda permanente ou eliminação daqueles destituídos de valor probatório e informativo; e

organizar e manter o registro geral de entrada dos documentos no Arquivo Público Mineiro. Subseção III Da Diretoria de Acesso à Informação e Pesquisa

planejar, executar e supervisionar as atividades de acesso às informações constantes do acervo;

executar o processamento técnico do acervo bibliográfico;

planejar, coordenar e executar atividades de pesquisa para divulgar o acervo e apoiar os processos técnicos do Arquivo Público Mineiro; e

estabelecer e promover a política de divulgação do acervo do Arquivo Público Mineiro. Subseção IV Da Diretoria de Conservação de Documentos

elaborar e executar políticas e programas de preservação e conservação de documentos;

controlar e supervisionar as condições da edificação, de seus equipamentos e do ambiente físico de guarda do acervo;

implementar políticas e implantar programas de microfilmagem e de digitalização de documentos de valor permanente, visando à preservação dos acervos; e

planejar e executar as atividades dos laboratórios de microfilmagem, reprodução fotográfica, preservação e restauração de documentos.

o Decreto nº 43.240, de 27 de março de 2003;

o Decreto nº 44.385, de 14 de setembro de 2006; e

o art. 3º do Decreto nº 44.459, de 12 de fevereiro de 2007.