Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 4º, Inciso II do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.130 de 03 de julho de 2009

Acessar conteúdo completo

Art. 4º

Integram a área de competência da SEC:

I

por subordinação administrativa:

a

Conselho Estadual de Cultura;

b

Conselho Estadual de Arquivos; e

c

Conselho Estadual de Patrimônio Cultural - CONEP;

II

por vinculação:

a

Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP;

b

Fundação Clóvis Salgado - FCS;

c

Fundação TV Minas - Cultural e Educativa - TV Minas;

d

Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA; e

e

Rádio Inconfidência Ltda.