Artigo 10º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.130 de 03 de julho de 2009

Art. 10

A Assessoria de Projetos e Captação de Recursos tem por finalidade formular e coordenar a política de parceria, patrocínio e financiamento a programas e projetos de interesse das unidades administrativas da Secretaria, competindo-lhe:

I

identificar e cadastrar organismos e entidades nacionais e estrangeiras que disponham de linhas de apoio e financiamento a projetos culturais, promovendo sua divulgação e interlocução com as unidades administrativas da SEC;

II

promover acordos de cooperação técnica e financeira com organismos e entidades nacionais e estrangeiras; e

III

articular-se com organismos e entidades nacionais, estaduais e municipais, públicos e privados, visando à implementação e ao desenvolvimento de atividades culturais e artísticas. Seção VII Da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças