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Coração para favoritarDecreto-Lei 245 de 28 de Fevereiro de 1967

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 9º, § 2º do Ato Institucional número 4, decreta:

Brasília, 28 de fevereiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 12


a )


b )


c )


d )


e )


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 14


a )


b )


c )


d )


e )


f )


g )


h )


i )


j )


l )


m )


Coração para favoritar

Art. 15


a )


b )


c )


d )


e )


j )


g )


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 20


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 23


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 24



H. CASTELLO BRANCO Raymundo Moniz de Aragão

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.2.1967 e retificado em 9.3.1967