Artigo 19, Alínea c do Decreto-Lei nº 245 de 28 de Fevereiro de 1967

zelar pela unidade do ensino, e da administração, podendo, para isso, tomar as iniciativas julgadas convenientes;

colaborar com a Diretoria Geral e com os Diretores nas questões de de ordem pedagógica, didática, disciplinar e administrativa, de interêsse do Colégio Pedro II;

funcionar como órgão consultivo do Colégio Pedro II, pronunciando-se sôbre assuntos de natureza administrativa, didática e disciplinar;

elaborar o Regimento do Colégio Pedro II bem como o Regimento de cada unidade;

opinar quanto às propostas dos orçamentos anuais das unidades, remetidas ao Diretor-Geral pelos respectivos Diretores;

opinar relativamente ao orçamento da Diretoria Geral e de suas dependências;

propor à Congregação, com audiência do Conselho de Curadores, o contrato de professôres;

opinar sôbre cursos e conferências de extensão;

opinar sôbre a concessão de título honoríficos;

propor a criação e a concessão de Prêmios pecuniários ou honoríficos destinados ao estímulo e à recompensa de atividades no Colégio Pedro II;

eleger o seu representante no Conselho de Curadores;

opinar sôbre questões omissas no Regimento.