Decreto Estadual de São Paulo nº 54.193 de 02 de abril de 2009

ações integradas para o envelhecimento saudável, resgatando a identidade do idoso e fortalecendo seu papel social, a serem desenvolvidas por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, por organismos privados e de iniciativa comunitária;

condições de habitabilidade aos idosos;

a acessibilidade dos idosos aos transportes, edifícios e vias públicas;

3 (três) Núcleos de Atenção ao Idoso (de I a III);

Núcleo de Cuidados de Enfermagem;

Núcleo de Estudos do Processo de Envelhecimento;

Núcleo de Apoio Psicossocial;

Núcleo de Suporte Social e Familiar ao Idoso;

Núcleo de Apoio Diagnóstico e Terapêutico;

Núcleo de Saúde Bucal;

Núcleo de Nutrição;

Núcleo de Reabilitação Física;

Núcleo de Dispensação de Medicamentos;

Biblioteca;

Núcleo de Atividades Internas;

Núcleo de Eventos;

Núcleo de Admissão e Estatística;

Núcleo de Planejamento e Acompanhamento de Projetos;

Núcleo de Suporte à Informática;

Núcleo de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos;

Núcleo de Gestão de Pessoal;

Núcleo Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho;

Núcleo de Finanças;

Núcleo de Compras, Suprimentos e Gestão de Contratos;

Núcleo de Administração Patrimonial;

Núcleo de Atividades Complementares.

a Gerência Especializada em Atenção à Saúde do Idoso;

a Gerência Especializada em Gerontologia;

a Gerência de Apoio Técnico;

o Centro de Convivência do Idoso;

a Gerência de Projetos e Informações;

a Gerência de Recursos Humanos;

a Gerência de Administração e Infraestrutura;

os Núcleos de Atenção ao Idoso;

o Núcleo de Cuidados de Enfermagem;

o Núcleo de Estudos do Processo de Envelhecimento;

o Núcleo de Apoio Psicossocial;

o Núcleo de Suporte Social e Familiar ao Idoso;

o Núcleo de Apoio Diagnóstico e Terapêutico;

o Núcleo de Saúde Bucal;

o Núcleo de Nutrição;

o Núcleo de Reabilitação Física;

o Núcleo de Dispensação de Medicamentos;

o Núcleo de Admissão e Estatística;

o Núcleo Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho;

a Biblioteca;

o Núcleo de Atividades Internas;

o Núcleo de Eventos;

o Núcleo de Planejamento e Acompanhamento de Projetos;

o Núcleo de Suporte à Informática;

o Núcleo de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos;

o Núcleo de Finanças;

o Núcleo de Compras, Suprimentos e Gestão de Contratos;

o Núcleo de Apoio Administrativo;

o Núcleo de Gestão de Pessoal;

o Núcleo de Administração Patrimonial;

o Núcleo de Atividades Complementares.

o expediente das unidades a que presta serviços, desempenhando, inclusive, as seguintes atividades: 1. executar e conferir os trabalhos de digitação; 2. organizar e manter arquivos dos trabalhos digitados;

as informações necessárias à formulação de programas de ação e de metas de trabalho;

as escalas de serviço;

à Gerência de Recursos Humanos, a movimentação de pessoal;

ao Núcleo de Administração Patrimonial, a movimentação do material permanente sob seu controle;

agendar consultas ambulatoriais e procedimentos de diagnóstico e terapêuticos;

realizar procedimentos cirúrgicos de natureza ambulatorial de baixa complexidade;

promover a integração entre as atividades clínico-cirúrgicas e as de procedimentos de diagnóstico e terapêuticos, por meio de estudos de caso, trabalhos de grupo ou pesquisas em serviço;

participar do agendamento das consultas, prestando cuidadoso acolhimento;

oferecer assistência de enfermagem nos atendimentos e nas consultas médicas especializadas;

providenciar ou proceder à esterilização dos materiais utilizados no IPGG "José Ermírio de Moraes";

promover a vacinação de rotina dos idosos e participar de campanhas de vacinação orientadas por órgãos públicos das esferas federal, estadual ou municipal.

a elaboração e/ou adequação dos planos, programas, projetos e atividades decorrentes da Política Estadual de Saúde do Idoso;

a articulação entre diferentes setores no Estado visando à implementação da respectiva política;

desenvolver pesquisas relacionadas com as diferentes formas de organização e dos processos de trabalho nos serviços de saúde, relacionadas ao cuidado, à promoção e à proteção da saúde do idoso;

analisar e promover a divulgação das informações epidemiológicas relativas à população idosa;

elaborar material educativo/informativo, tendo em vista a educação para a saúde como forma de se obter uma melhor qualidade de vida, sobre: 1. alterações biológicas decorrentes do processo de envelhecimento; 2. as principais patologias que acometem o idoso;

manter-se atualizado sobre estudos relacionados à gerontologia e demais assuntos relativos à vigilância em saúde do idoso;

orientar e apoiar: 1. práticas de hábitos de vida saudáveis por parte dos idosos e da população que envelhece; 2. a formação de grupos de auto-ajuda e Centros de Convivência; 3. programas de assistência aos idosos que visem a sua integração à família e à sociedade, incentivando o atendimento no seu próprio ambiente;

manter registros atualizados sobre ações e atividades relativas à área de atuação do IPGG "José Ermírio de Moraes";

fomentar e executar programas de desenvolvimento de recursos humanos em Geriatria e Gerontologia;

promover a disseminação de informações técnico-científicas e de experiências bem-sucedidas referentes à saúde do idoso;

promover: 1. ações de atenção integral à saúde do idoso na área de reabilitação psicossocial, para obtenção de uma melhor qualidade de vida e um envelhecimento saudável; 2. atividades terapêuticas que propiciem ao idoso o autoconhecimento, a percepção de suas limitações e a exploração de seu potencial;

estimular no idoso a autonomia, proporcionando a reorganização de seu cotidiano;

realizar trabalhos individuais ou em grupo, visando diminuir o sofrimento mental do idoso;

propiciar, ao idoso e à comunidade em geral, por meio de atividades reflexivas e educativas, a reavaliação do projeto de vida e do significado do envelhecimento;

contribuir para uma melhor qualidade de vida do idoso acamado ou impossibilitado de se locomover aos serviços de saúde;

capacitar e orientar familiares/cuidadores de idosos, promovendo: 1. o cuidado de forma humanizada, criando alternativas que proporcionem melhor qualidade de vida; 2. a transferência do conhecimento de cuidados ao idoso acamado no seu ambiente familiar;

acolher a demanda por atendimento domiciliar, buscando ofertar, por intermédio de equipe multiprofissional: 1. assistência integral e terapêutica ao idoso; 2. recursos materiais adequados às suas necessidades;

identificar as demandas e avaliar as condições dos idosos nos domicílios, diagnosticando as reais necessidades de atendimento e indicando os recursos terapêuticos adequados;

facilitar, quando necessário: 1. a locomoção do idoso acamado ao IPGG "José Ermírio de Moraes"; 2. o encaminhamento do idoso para serviços de saúde de atenção primária, secundária e terciária;

providenciar e controlar a distribuição de equipamentos para empréstimo aos idosos, visando facilitar o desempenho de suas atividades diárias;

acompanhar o tratamento ao qual foi submetido o idoso, mesmo quando externo às dependências do IPGG "José Ermírio de Moraes";

avaliar, periodicamente, o programa de atenção domiciliar;

elaborar relatórios de óbitos de pacientes, de acordo com os critérios estabelecidos pelo IPGG "José Ermírio de Moraes".

realizar coleta, receber e encaminhar materiais para elaboração de exames nas áreas de análises clínicas, microbiologia e imunossorologia;

garantir: 1. contra-referência, responsabilizando-se pelo acompanhamento do paciente, quando o diagnóstico indicar necessidade de atos complementares, como cirurgias ou outros de maior complexidade; 2. a qualidade dos procedimentos de diagnóstico realizados no IPGG "José Ermírio de Moraes" e das informações sobre os mesmos;

propor atualização de métodos de diagnose, por meio de treinamento e reciclagem de pessoal ou aquisição de equipamentos mais modernos;

promover a integração dos procedimentos de diagnóstico e terapêuticos com os clínicos, buscando coerência metodológica entre suspeita clínica, diagnóstico de apoio técnico e conduta terapêutica;

promover ações articuladas com a rede básica, centros de referência e organizações de prevenção e diagnóstico de câncer bucal, que integrem um sistema de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e controle de doenças dos tecidos moles e duros da cavidade bucal;

oferecer: 1. serviços de reabilitação protética, com fornecimento de prótese total, confeccionada nas instalações do IPGG "José Ermírio de Moraes"; 2. por meio da supervisão periódica dos cuidadores, procedimentos odontológicos passíveis de serem executados sem equipamentos ou com equipamento móvel apropriado, com atendimento domiciliar aos pacientes que necessitarem;

realizar: 1. tratamento endodôntico; 2. procedimentos de periodontia e cirurgia oral menor; 3. atividades educativas relacionadas à saúde bucal, em grupo ou individuais, no IPGG "José Ermírio de Moraes", bem como em domicílios, asilos, casas comunitárias, clubes da terceira idade e outros;

prestar atendimento básico aos usuários do IPGG "José Ermírio de Moraes" ou a pacientes a ele encaminhados por outros serviços de saúde;

capacitar cuidadores para acompanhamento da higiene oral de pacientes semidependentes ou totalmente dependentes;

avaliar o estado nutricional e os hábitos alimentares do idoso, prestando orientação sobre a importância da alimentação saudável na prevenção, no controle de doenças e na qualidade de vida;

promover e acompanhar as atividades relacionadas à alimentação, inclusive elaborando cardápios, de dietas gerais e especiais, de acordo com as necessidades nutricionais do idoso;

manter interface com a Gerência Especializada em Atenção à Saúde do Idoso, com vista ao atendimento das prescrições médicas das dietas especiais;

realizar ações de educação continuada relativas à área de nutrição e dietética;

promover ações de atenção integral à saúde do idoso na área de reabilitação física, para obtenção de uma melhor qualidade de vida e um envelhecimento saudável;

diagnosticar e tratar distúrbios da linguagem, comunicação do sistema sensório-motor oral, visando à manutenção ou ao resgate da capacidade expressiva e da relação do indivíduo com outras pessoas, bem como de funções vitais para sua sobrevivência;

prevenir alterações fisiológicas e reabilitar as funções anatômicas, preservando o máximo possível de sua funcionalidade, por meio da utilização de meios físicos, de movimento e de reeducação global;

programar e padronizar medicamentos;

desenvolver ações para a prática da dose unitária;

implantar normas técnicas de armazenamento;

orientar os profissionais de saúde quanto a: 1. utilização, similaridade e interações medicamentosas; 2. legislação referente a medicamentos; 3. farmacodinâmicas dos medicamentos;

requisitar, armazenar, distribuir e controlar, qualitativa e quantitativamente, medicamentos;

organizar: 1. arquivos para o controle dos medicamentos; 2. o dispensário de medicamentos;

manter livros, conforme modelos oficiais, destinados ao registro de drogas, medicamentos e insumos capazes de causar dependência física e sujeitos ao controle sanitário especial.

organizar: 1. o acervo, mantendo-o atualizado; 2. bibliografias especiais e orientar leitores;

receber, registrar, classificar e catalogar livros, periódicos, folhetos e outras publicações, segundo o interesse da população a ser atendida;

reunir, classificar e conservar a documentação de trabalhos realizados pelo IPGG "José Ermírio de Moraes" e de outros relacionados com sua área de atuação;

manter intercâmbio com bibliotecas ou órgãos de documentação;

receber sugestões para aquisição de livros e materiais similares;

elaborar e manter atualizado o cadastro de usuários do acervo;

oferecer atividades motivadoras e de incentivo à vida através da convivência social;

contribuir para a fixação social, ética e estética da identidade do idoso;

promover: 1. intercâmbio de gerações para troca de experiências, buscando a diminuição do grau de discriminação ao idoso; 2. cursos de preparação de profissionais, cuidadores formais e informais, para o trabalho com idosos;

capacitar agentes multiplicadores para: 1. desenvolver cuidados especiais com o idoso; 2. colaborar na manutenção das atividades vitais; 3. ajudar na superação das limitações existentes;

organizar palestras, seminários, reuniões e outras atividades para os idosos, voluntários e coordenadores, familiares, técnicos e profissionais afins e a comunidade;

propor parcerias com instituições de ensino e pesquisa para realização de ações que visem reduzir o isolamento social do idoso;

promover e estimular a participação em atividades vivenciais para uma melhor integração do idoso à sua comunidade;

organizar: 1. o calendário de eventos comemorativos e propor parcerias com entidades sociorrecreativas, de lazer e outras afins; 2. passeios turísticos, trabalhos em grupo, leituras, jogos diversos e outros eventos que propiciem motivação à vida;

elaborar e apoiar o desenvolvimento de projetos que busquem resgatar o patrimônio cultural das diversas gerações.

providenciar: 1. leitos hospitalares para internação; 2. os prontuários médicos para consultas, procedimentos ambulatoriais, pesquisas e internação;

registrar as internações solicitadas e executar agendamentos para serviços externos referenciados;

ordenar, guardar e conservar os prontuários dos usuários;

prestar informações sobre o prontuário do usuário, fornecendo laudos, declarações e atestados, de acordo com a legislação pertinente;

controlar a movimentação interna dos usuários;

executar o faturamento das contas ambulatoriais;

apurar os custos das unidades do IPGG "José Ermírio de Moraes";

consolidar informações dos relatórios das unidades do IPGG "José Ermírio de Moraes", para embasar a análise gerencial;

atender às ações de vigilância epidemiológica e auxiliar no seu desenvolvimento;

identificar prioridades e orientar o planejamento das ações a serem desenvolvidas;

organizar as informações para o planejamento e o acompanhamento dos programas propostos;

colaborar no planejamento, no desenvolvimento e no controle da implantação de projetos, em conjunto com as diversas áreas gerenciais do IPGG "José Ermírio de Moraes";

elaborar, implementar e acompanhar projetos de engenharia e de logística referentes às necessidades do IPGG "José Ermírio de Moraes", estudando alternativas viáveis à sua execução;

propor, preparar, organizar e acompanhar a instalação e o desempenho da rede informatizada;

manter atualizados os sistemas operacionais utilizados no IPGG "José Ermírio de Moraes";

zelar pela manutenção e, quando necessário, providenciar ou solicitar o reparo dos equipamentos de informática do IPGG "José Ermírio de Moraes".

as previstas na alínea "d" do inciso III do artigo 14 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008;

providenciar a recepção e o treinamento inicial dos servidores, quando ingressarem no IPGG "José Ermírio de Moraes";

promover a articulação das ações de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos a serem realizadas por iniciativa e sob a responsabilidade de cada Gerência;

em relação aos servidores do IPGG "José Ermírio de Moraes": 1. prestar assistência médica, psicológica, social e de enfermagem, em regime ambulatorial; 2. propor medidas de redução ou eliminação dos riscos existentes à saúde, inclusive a utilização de equipamentos de proteção; 3. promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação, referentes às questões de saúde e segurança do trabalho; 4. realizar exames médicos ocupacionais, admissionais e demissionais, quando for o caso, observando os prazos previstos na legislação pertinente; 5. emitir laudos para concessão de licença para tratamento de saúde, obedecendo aos limites legais; 6. efetuar acompanhamento médico de acidente do trabalho; 7. implementar medidas de promoção da saúde e de proteção da integridade, de acordo com a legislação vigente;

registrar os dados atualizados de doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e agentes de insalubridade, notificando, quando necessário, a vigilância sanitária da Secretaria da Saúde;

assistir a direção do IPGG "José Ermírio de Moraes" em assuntos referentes à Comissão de Saúde do Trabalhador - COMSAT;

colaborar nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas do IPGG "José Ermírio de Moraes".

as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;

desenvolver estudos para redução dos custos, otimizando a utilização dos recursos disponíveis;

proceder à baixa de responsabilidade nos sistemas competentes, emitindo documentos de reserva de recursos, liquidação, juros de recolhimento e anulação dos saldos de adiantamentos;

providenciar atendimento às solicitações e aos requerimentos dos órgãos de controle interno e externo;

implantar sistema de gerenciamento e apuração dos custos, diretos e indiretos, de serviços e materiais do IPGG "José Ermírio de Moraes";

elaborar demonstrativos de superávit/déficit, emitindo relatórios mensais sobre o desempenho financeiro do IPGG "José Ermírio de Moraes";

em relação a compras: 1. desenvolver atividades relacionadas a cadastro de fornecedores de materiais e de serviços, de acordo com as normas e os procedimentos pertinentes; 2. examinar as solicitações de compras; 3. preparar e acompanhar os expedientes relativos à aquisição de materiais e à prestação de serviços;

em relação a suprimentos: 1. analisar a composição dos estoques com objetivo de verificar sua correspondência às necessidades efetivas; 2. fixar níveis de estoque mínimo, máximo e ponto de pedido de materiais; 3. zelar pela conservação dos produtos em estoque; 4. preparar pedidos de compras para formação ou reposição de estoque; 5. controlar o atendimento das encomendas efetuadas, o estoque e a distribuição dos materiais armazenados; 6. comunicar, à unidade requisitante, os atrasos e outras irregularidades cometidas pelos fornecedores; 7. receber, conferir, guardar e distribuir os materiais adquiridos; 8. manter atualizados os registros quantitativos e financeiros dos materiais em estoque; 9. realizar balancetes mensais e inventários físicos e financeiros do material em estoque, bem como levantamentos estatísticos de consumo mensal e anual para orientar a elaboração do orçamento; 10. elaborar relação de materiais considerados excedentes ou em desuso, de acordo com a legislação específica;

em relação à gestão de contratos: 1. analisar as propostas de fornecimento de materiais e de contratação de serviços; 2. colaborar na elaboração de minutas de contratos, ordens de serviços e documentos similares; 3. acompanhar, fiscalizar e avaliar o cumprimento dos contratos do IPGG - "José Ermírio de Moraes", providenciando, em tempo hábil, os aditamentos, reajustes e prorrogações ou novas licitações;

cadastrar e chapear o material permanente e os equipamentos recebidos;

manter cadastro dos bens móveis e controlar a sua movimentação;

verificar, periodicamente, o estado dos bens móveis e equipamentos, solicitando providências quanto à sua manutenção, substituição ou baixa patrimonial;

providenciar o seguro de bens móveis e promover outras medidas administrativas necessárias à defesa dos bens patrimoniais;

proceder, periodicamente, ao inventário dos bens móveis constantes do cadastro, providenciando o arrolamento daqueles considerados inservíveis;

em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, as previstas nos artigos 8º e 9º do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977;

zelar: 1. pelo bom estado das dependências internas e externas do IPGG - "José Ermírio de Moraes"; 2. pela segurança das pessoas e pela vigilância patrimonial;

garantir o atendimento, a orientação e o encaminhamento do público em geral, realizando o controle do trânsito de pessoas e de veículos;

supervisionar as atividades de telefonia e sonorização interna;

prover as unidades e as demais dependências do IPGG - "José Ermírio de Moraes" dos serviços de limpeza geral e dedetização;

manter os ambientes higienizados e desinfetados, de acordo com as normas técnicas pertinentes;

em relação a comunicações administrativas: 1. receber, registrar, classificar, autuar, expedir e controlar a distribuição de papéis e processos, realizando trabalhos complementares às atividades de autuação; 2. informar sobre a localização de papéis, documentos e processos; 3. providenciar, mediante autorização específica, vista de processos aos interessados e o fornecimento de certidões e cópias de documentos e processos; 4. organizar e viabilizar os serviços de malotes; 5. receber, distribuir e expedir a correspondência; 6. arquivar papéis e processos; 7. produzir cópias, encadernações e outros serviços da espécie;

em relação à manutenção: 1. fiscalizar e avaliar, quando a cargo de terceiros, os serviços de manutenção de móveis, imóveis, instalações, máquinas e equipamentos; 2. promover a manutenção e conservação dos sistemas elétricos e hidráulicos; 3. executar serviços de alvenaria, hidráulica, pintura, serralharia, vidraçaria e marcenaria.

recursos humanos e físicos;

equipamentos e materiais;

gerir, técnica e administrativamente, o IPGG "José Ermírio de Moraes", promovendo a adoção de medidas para garantir a totalidade e a integralidade da prestação de serviços aos seus usuários;

estabelecer instrumentos formais de avaliação contínua e permanente da satisfação dos usuários dos serviços do IPGG "José Ermírio de Moraes";

propiciar condições para desenvolvimento de programas para estagiários e de outras atividades ligadas à saúde, bem como propor medidas e avaliar resultados;

colaborar com as autoridades sanitárias e epidemiológicas na promoção de saúde preventiva e na prestação de serviços;

garantir o cumprimento das competências específicas definidas por legislação própria;

expedir normas de funcionamento das unidades subordinadas;

criar comissões não-permanentes e grupos de trabalho;

encaminhar papéis e processos aos órgãos competentes;

subscrever certidões, declarações ou atestados administrativos;

decidir sobre os pedidos de "vista" de processos;

as previstas nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990, alterados pelo Decreto nº 33.701, de 22 de agosto de 1991, que lhe forem delegadas pelo Titular da Pasta;

assinar editais de concorrência;

autorizar, por ato específico, autoridades subordinadas a requisitarem transporte de materiais por conta do Estado;

autorizar a baixa de medicamentos que se deteriorarem, forem danificados, tornarem-se obsoletos ou inadequados para uso ou consumação.

determinar o arquivamento de processos e papéis em que inexistam providências a tomar ou cujos pedidos careçam de fundamento legal;

decidir sobre recursos interpostos contra despacho de autoridade imediatamente subordinada, desde que não esteja esgotada a instância administrativa;

corresponder-se diretamente com autoridades administrativas do mesmo nível;

cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores;

encaminhar à autoridade superior o programa de trabalho e as alterações que se fizerem necessárias;

transmitir a seus subordinados as diretrizes a serem adotadas no desenvolvimento dos trabalhos;

dirimir ou providenciar a solução de dúvidas ou divergências que surgirem em matéria de serviço;

dar ciência imediata ao superior hierárquico das irregularidades administrativas de maior gravidade, mencionando as providências tomadas e propondo as que não lhes são afetas;

manter seus superiores imediatos permanentemente informados sobre o andamento das atividades das unidades ou dos servidores subordinados;

avaliar o desempenho dos servidores subordinados e responder pelos resultados alcançados, bem como pela adequação dos custos dos trabalhos executados;

estimular o desenvolvimento profissional dos servidores subordinados;

adotar ou sugerir medidas objetivando o aprimoramento de suas áreas, a simplificação de procedimentos e a agilização do processo decisório, relativamente a assuntos que tramitem pela unidade;

manter a regularidade dos serviços, expedindo as necessárias determinações ou representando às autoridades superiores;

manter o ambiente propício ao desenvolvimento dos trabalhos;

providenciar a instrução de processos e expedientes que devam ser submetidos à consideração superior;

indicar seus substitutos, obedecidos os requisitos de qualificação inerentes ao cargo, função-atividade ou função de serviço público;

encaminhar papéis à unidade competente, para autuar e protocolar;

apresentar relatórios sobre os serviços executados pelos servidores subordinados;

referendar as escalas de serviço;

praticar todo e qualquer ato ou exercer quaisquer das atribuições ou competências das unidades, das autoridades ou dos servidores subordinados;

avocar, de modo geral ou em casos especiais, as atribuições ou competências das unidades, das autoridades ou dos servidores subordinados;

fiscalizar e avaliar os serviços executados por terceiros;

visar extratos para publicação no Diário Oficial do Estado;

requisitar material permanente ou de consumo;

zelar pela adequada utilização e conservação dos equipamentos e materiais, buscando a economia do material de consumo.

os programas de trabalho e projetos terapêuticos do IPGG "José Ermírio de Moraes";

as diretrizes de funcionamento do IPGG "José Ermírio de Moraes";

edificações e reformas a serem realizadas;

manutenção e aquisição de equipamentos e de materiais permanentes e, quando for o caso, de materiais de consumo;