Artigo 12, Inciso IV, Alínea a do Decreto Estadual de São Paulo nº 54.193 de 02 de abril de 2009

Art. 12

O Núcleo de Apoio Administrativo e as Células de Apoio Administrativo têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições:

I

preparar:

a

o expediente das unidades a que presta serviços, desempenhando, inclusive, as seguintes atividades: 1. executar e conferir os trabalhos de digitação; 2. organizar e manter arquivos dos trabalhos digitados;

b

as informações necessárias à formulação de programas de ação e de metas de trabalho;

c

as escalas de serviço;

II

recolher e encaminhar, à Gerência de Recursos Humanos, registros sobre freqüência e férias dos servidores;

III

estimar a necessidade, manter controle e providenciar a requisição dos materiais, de consumo e permanentes, destinados às unidades a que presta serviços;

IV

comunicar:

a

à Gerência de Recursos Humanos, a movimentação de pessoal;

b

ao Núcleo de Administração Patrimonial, a movimentação do material permanente sob seu controle;

V

providenciar, junto ao Núcleo de Administração Patrimonial, o reparo e a manutenção de material permanente, quando solicitados;

VI

desenvolver outras atividades características de apoio administrativo.

§ 1º

O Núcleo de Apoio Administrativo presta serviços ao Conselho de Representantes de Secretarias de Estado, ao Conselho Técnico-Administrativo - CTA, às Comissões, à Assistência Técnica e à Ouvidoria.

§ 2º

As Células de Apoio Administrativo prestam serviços no âmbito das respectivas Gerências, do Centro de Convivência do Idoso e das unidades integrantes da estrutura de cada um.