Decreto Estadual de Minas Gerais nº 39.877 de 08 de setembro de 1998

formalizar e gerir a política de recursos humanos, visando à orientação normativa e aprimoramento do servidor; (Vide Decreto nº 40.999, de 11/4/2000.) II - formular, propor, normalizar e coordenar todas atividades atinentes às políticas de material, patrimônio, de transporte oficial e de serviços gerais;

formular e gerenciar as políticas de relações de trabalho;

desenvolver e implementar atividades relativas a planos de cargos, carreiras e vencimentos;

formular, normalizar e coordenar os procedimentos necessários à elaboração da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos;

formular, normalizar e coordenar as atividades de perícias médicas, de readaptação, de segurança, de higiene e de medicina ocupacional dos servidores públicos;

coordenar e gerir a correição administrativa relativa ao servidor público;

formular e coordenar as atividades relativas à modernização administrativa.

por subordinação:

por vinculação:

Gabinete;

Assessoria de Planejamento e Coordenação – APC;

Assessoria Técnica de Administração;

Assessoria de Relações Trabalhistas;

Superintendência Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos – SCDRH:

Superintendência Central de Cargos, Carreiras e Vencimento – SCCCV;

Superintendência Central de Pessoal – SPC:

Superintendência Central de Saúde do Servidor - SCSS:

Superintendência Central de Correição Administrativa - SCCA.

Superintendência Central de Administração de Transportes, Imóveis e Serviços – SCATIS:

Superintendência Central de Administração de Materiais - SCAM:

Superintendência Central de Modernização Administrativa – SUMOR:

Superintendência de Administração e Finanças:

Coordenadorias Regionais, em número de 26 (vinte e seis).

assessorar o Secretário em assuntos políticos, administrativos e de comunicação social;

prestar atendimento ao público que demanda o Gabinete;

encaminhar os assuntos pertinentes às diversas unidades da Secretaria e articular o fornecimento de apoio técnico especializado, quando requerido;

gerir as atividades de apoio administrativo ao Secretário e Secretário Adjunto;

exercer outras atividades correlatas.

coordenar a elaboração do planejamento das atividades da Secretaria, acompanhar e avaliar sua execução e propor medidas que assegurem a consecução dos objetivos e metas estabelecidos;

coordenar a elaboração da proposta orçamentária anual da Secretaria, acompanhar sua efetivação e a respectiva execução financeira;

acompanhar a execução física e orçamentária dos convênios, contratos e similares e fornecer subsídios às unidades na gestão técnica, orçamentária, financeira e administrativa;

articular-se com a SUMOR, tendo em vista a integração e implementação das atividades de modernização administrativa no âmbito da SERHA;

elaborar projetos de mudanças nas instalações físicas da Secretaria, acompanhar os trabalhos de execução e definir critérios para a padronização de móveis, máquinas e equipamentos;

formular e implementar a política de informações da Secretaria, bem como projetar, elaborar e especificar os formulários, representações gráficas e outros impressos e controlar sua impressão e reprodução;

cumprir a orientação normativa emanada de unidade central a que esteja subordinada tecnicamente como unidade setorial de sistema estadual;

elaborar e coordenar estudos como subsídios à elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – no âmbito da Secretaria;

exercer outras atividades correlatas.

desenvolver estudos e pesquisas, bem como elaborar trabalhos técnicos e pareceres para subsidiar o processo decisório, no âmbito da Secretaria;

elaborar relatórios, pareceres, minutas e outros instrumentos necessários ao cumprimento dos objetivos da Secretaria, bem como prestar informações em matéria objeto de ação judicial;

integrar-se com as áreas afins dos diversos órgãos e entidades do Poder Executivo com o objetivo de uniformizar normas e procedimentos no âmbito de sua competência;

exercer outras atividades correlatas.

propor ações capazes de prevenir ou remover conflitos;

manter permanente diálogo com os servidores através de suas lideranças sindicais, bem como analisar peculiaridades de cada categoria;

levantar, analisar e controlar dados estatísticos de pessoal, e elaborar relatórios gerenciais e estudos especiais;

exercer outras atividades correlatas.

propor diretrizes para a política de recrutamento, seleção, treinamento, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação de recursos humanos, promovendo a supervisão técnica de sua execução;

elaborar e disseminar o uso de instrumento, metodologias, tecnologias e estratégias de recursos humanos, orientando a sua aplicação;

planejar, orientar e normalizar as atividades relativas a projetos especiais de recursos humanos tendo em vista a modernização e racionalização administrativa e tecnológica do Estado, em parceria com a Superintendência Central de Modernização Administrativa – SUMOR;

celebrar e acompanhar convênios e demais instrumentos jurídicos para a integração de esforços das esferas federal, estadual, municipal e da iniciativa privada na área de desenvolvimento de recursos humanos.

exercer outras atividades correlatas. SUBSEÇÃO I Diretoria de Recrutamento e Seleção

coordenar a formulação e operacionalização da política de recrutamento e seleção;

elaborar diagnóstico do ambiente organizacional, propondo estratégias que garantam o suprimento e a adequação dos recursos humanos;

acompanhar e avaliar os resultados da implantação de políticas, programas e projetos de recursos humanos, propondo os ajustes que se fizerem necessários;

exercer a coordenação, supervisão e acompanhamento dos concursos públicos, mediante a proposição de critérios e normas necessários à realização de suas diversas fases;

exercer outras atividades correlatas. SUBSEÇÃO II Diretoria de Treinamento

elaborar diagnóstico do ambiente organizacional e propor programas e projetos em articulação com as unidades setoriais de recursos humanos da Administração Pública do Poder Executivo;

estabelecer diretrizes de acompanhamento e avaliação de programas e projetos de treinamento e desenvolvimento;

elaborar a programação anual das atividades de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos;

elaborar e implementar planos de desenvolvimento da Diretoria, bem como participar da elaboração de programas de desenvolvimento global da Superintendência.

exercer outras atividades correlatas.

estabelecer as normas e critérios técnicos para elaboração, implantação e revisão de planos de cargos, carreiras e vencimento no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo;

exercer supervisão técnica e controle dos quadros de cargos das carreiras, nos diversos órgãos da Administração Pública do Poder Executivo;

examinar os planos de cargos, carreiras e vencimentos, propostas de revisão e demais questões pertinentes à área de atuação, que dependem de decisão do Governador do Estado;

exercer outras atividades correlatas. SUBSEÇÃO I Diretoria de Cargos, Carreiras e Vencimento da Administração Direta

estudar, propor e implementar normas legais e técnicas para elaboração, implantação e administração de planos de cargos, carreiras e vencimento;

elaborar, propor e implantar tabelas de vencimento e quadro de carreiras com seus respectivos cargos;

exercer o controle dos quadros de cargos dos órgãos da administração direta, promovendo sua manutenção, através de correções e ajustes que se façam necessários;

supervisionar e controlar a criação de cargos, providenciar sua codificação, identificação e especificação;

pesquisar a sistemática de cargos e remuneração junto a organizações da administração pública e privada;

emitir parecer sobre expedientes ou proposições que digam respeito à sistemática dos planos de cargos, carreiras e vencimento;

exercer outras atividades correlatas. SUBSEÇÃO II Diretoria de Cargos, Carreiras e Vencimento da Administração Indireta

coordenar, supervisionar e acompanhar as atividades de elaboração e implantação de planos de cargos, carreiras e vencimento;

estudar e propor normas legais e técnicas para elaboração, implantação e administração de planos de cargos, carreiras e vencimento;

emitir parecer sobre expedientes ou proposições que digam respeito à sistemática dos planos de cargos, carreiras e vencimento;

exercer controle dos quadros de cargos promovendo sua manutenção, através de correções e ajustes que se façam necessários;

supervisionar e controlar a criação de cargos, providenciar sua codificação, identificação e especificação;

pesquisar a sistemática de cargos e remuneração junto a organizações da administração pública e privada;

exercer outras atividades correlatas.

planejar, normalizar, orientar e coordenar a execução das rotinas de pessoal das unidades que, direta ou indiretamente, integram o subsistema de pagamento de pessoal;

subsidiar a Superintendência Central de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN na elaboração do orçamento anual no tocante a despesa com pessoal no Estado;

orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução de atividades concernentes à vida funcional do servidor, aos direitos, vantagens, concessões, aposentadorias, taxação, revisão de proventos e acumulação de cargos e funções;

exercer outras atividades correlatas. SUBSEÇÃO I Diretoria de Direitos e Vantagens

estabelecer normas e procedimentos relativos ao cumprimento da legislação no que se refere à concessão de direitos e vantagens ao servidor público;

gerir as atividades de concessão de direitos e vantagens, títulos declaratórios, licenças, transferências, vacância, provimento, estabilidade e obtenção de funções especiais;

preparar e emitir os atos de concessões, de direitos, de vantagens e de provimento, vacância, estabilidade e pensões;

formalizar atos de progressão dos servidores do Quadro Permanente;

exercer outras atividades correlatas. SUBSEÇÃO II Diretoria de Aposentadoria e Proventos

orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução das atividades relativas a concessões de aposentadorias;

informar e emitir parecer sobre expedientes e processos, no que tange a direitos e vantagens decorrente da aposentadoria do servidor público da administração direta;

analisar e preparar os processos de anulação, revogação e retificação dos atos de aposentadoria submetidos ao Tribunal de Contas, bem como providenciar a sua publicação;

prestar informações e emitir pareceres sobre matéria contida nos processos oriundos do Conselho de Administração de Pessoal e da Procuradoria Geral do Estado e sobre diligências baixadas pelo Tribunal de Contas, no que concerne a aposentadoria e revisão de proventos;

exercer outras atividades correlatas. SUBSEÇÃO III Diretoria de Cadastro e Contagem de Tempo

orientar e controlar a execução das atividades relativas aos dados cadastrais e a contagem de tempo de serviço do servidor público;

controlar a averbação de certidões para concessão de benefícios previstos na legislação estadual, no que se refere à contagem de tempo;

prestar informações e emitir pareceres sobre matéria contida nos processos baixados em diligência pelo Tribunal de Contas, no que se refere ao cadastro e à contagem de tempo;

acompanhar atividades relacionadas à concessão de matrícula ao servidor público e ao pensionista;

prestar informações relativas a cargos efetivos vagos para transferência e a evolução dos cargos efetivos e em comissão;

confirmar dados cadastrais do servidor para fins de aposentadoria, bem como preparar e controlar a expedição de documentos de identificação funcional;

exercer outras atividades correlatas. SUBSEÇÃO IV Diretoria de Sistematização de Pagamento de Pessoal

orientar e controlar a execução do processamento das rotinas de pessoal, através de sistemas informatizados;

disciplinar e controlar o fluxo de entrada e saída de informações sobre as rotinas de pessoal;

acompanhar o fluxo operacional de processamento do pagamento de pessoal até sua liquidação junto à rede bancária credenciada;

elaborar, em conjunto com a Superintendência Central do Tesouro, da Secretaria de Estado da Fazenda, escala de pagamento de pessoal da capital e interior e promover sua divulgação;

elaborar e distribuir orientações para a operacionalização da execução do pagamento de pessoal, bem como processar os descontos referentes às consignações;

exercer outras atividades correlatas. SUBSEÇÃO V Diretoria de Acompanhamento e Controle do Pagamento

orientar e acompanhar a execução das atividades de pagamento de pessoal;

elaborar programas e roteiros específicos de controle e acompanhamento junto às unidades interrelacionadas ao sistema de pagamento de pessoal;

promover o levantamento e acompanhamento de possíveis irregularidades verificadas nos diversos órgãos e entidades inspecionados;

elaborar fluxo de caixa relativos à despesa de pessoal;

planejar e coordenar as atividades técnicas de análise, programação, pesquisa e desenvolvimento de controle e acompanhamento relativos à execução das rotinas de pessoal;

analisar e apresentar relatórios sobre a evolução de despesa com pessoal da Administração Pública do Poder Executivo;

exercer outras atividades correlatas.

promover a orientação normativa e a supervisão técnica das atividades de perícia médica e de segurança, higiene e medicina do trabalho dos servidores da administração Pública do Poder Executivo;

coordenar e executar as atividades relativas à medicina do trabalho;

realizar as atividades de perícias médicas para concessão de licenças para tratamento de saúde;

desenvolver pesquisas e estudos permanentes para garantir a qualidade das ações de controle e prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;

oferecer subsídios técnicos necessários à proposição e ao acompanhamento de atos ou instrumentos jurídicos;

exercer outras atividades correlatas. SUBSEÇÃO I Diretoria Médica

promover a coordenação e fiscalização das condições de trabalho e propor medidas relativas à segurança e higiene do trabalho;

estudar e pesquisar os acidentes de trabalho, os casos de doenças ocupacionais e absenteísmo por incapacidade laborativa, identificando suas causas ou agentes e propor medidas para seu controle e prevenção;

gerenciar a realização dos exames médicos ocupacionais, bem como normalizar, coordenar, orientar, controlar e executar a sua realização;

gerenciar a realização dos exames médicos periciais;

orientar e executar avaliações psicológica e social, para fins de conclusão de laudos médicos periciais;

exercer outras atividades correlatas. SUBSEÇÃO II Diretoria de Apoio Administrativo

elaborar comunicações de concessão e denegação de licenças para tratamento de saúde e controlar sua publicação;

promover a edição e a distribuição de normas e informações pertinentes à segurança, higiene e medicina do trabalho e perícias medicas;

coordenar e executar as atividades de administração e manutenção necessárias às atividades técnicas da Superintendência;

manter sistemática de controle dos registros do trabalho dos médicos do interior, sob orientação técnica da Superintendência e da Diretoria Médica;

exercer outras atividades correlatas.

realizar sindicância e processos administrativos, quando determinados pelo Governador do Estado, ou titulares de órgãos e entidades do Poder Executivo;

examinar e propor o aperfeiçoamento do regime disciplinar, do processo de apuração de ilícitos administrativos e dos critérios de aplicação de penalidades;

remeter o procedimento administrativo a autoridade competente quando a infração estiver capitulada na legislação penal;

estabelecer acompanhamento sistemático que garanta o cumprimento de normas e instruções vigentes;

exercer outras atividades correlatas.

propor diretrizes para a formulação da política de transporte oficial da administração de bens imóveis e da gestão de contratos;

cumprir e fazer cumprir a legislação aplicável aos veículos oficiais e aos imóveis da administração do Poder Executivo;

estudar e aprovar as medidas propostas pelas Diretorias de Transporte, de Bens Imóveis e de Gestão de Contratos que busquem a racionalização de procedimentos em cada área de atuação;

aprovar pareceres técnicos, em matéria de competência de cada Diretoria subordinada;

exercer outras atividades correlatas. SUBSEÇÃO I Diretoria de Transportes

estudar e propor a padronização da frota de veículos oficiais;

promover a apreensão de veículos oficiais, quando em uso irregular;

propor medidas que busquem a racionalização dos procedimentos relativos à manutenção e a reparos de veículos a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo;

promover o emplacamento e corte de placa de veículo oficial;

avaliar veículo oficial para efeito de permuta e alienação;

recolher e vistoriar veículo oficial em desuso, inservível ou antieconômico;

requisitar veículos oficiais quando solicitados, para atendimento a eventos diversos;

cumprir e fazer cumprir a legislação aplicável a veículos pertencentes a órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo;

exercer outras atividades correlatas. SUBSEÇÃO II Diretoria de Bens Imóveis

elaborar as normas para execução dos inventários periódicos, medição e demarcação de bens imóveis;

promover, sob qualquer das modalidades, a aquisição, alienação, reserva, cessão, retrocessão, destinação de imóveis, e examinar propostas pertinentes ao assunto;

avaliar os bens imóveis de propriedade do Estado ou de seu interesse;

inspecionar com as unidades setoriais e regionais, imóveis em atendimento a ação de usucapião, ação de retificação de área, ação de retificação de registro, ação de demarcação, ação de possessória e demais ações relacionadas aos imóveis estaduais, proposta por terceiros;

fornecer aos órgãos ou entidades responsáveis pela construção, reconstrução, ampliação ou reforma de prédios públicos, a liberação da área, por meio da Declaração de Propriedade Estadual;

prestar informações necessárias à programação orçamentária e às variações patrimoniais a serem registradas no ativo permanente do Estado, elaboração de relatórios e outros dados, de acordo com as demandas recebidas das demais unidades administrativas;

realizar, em cartórios as operações necessárias à legalidade e regularidade dos bens imóveis do Estado, com a cooperação das unidades setoriais e regionais;

promover e manter o cadastro geral dos imóveis estaduais, bem como promover seguro, conforme regulamento;

exercer outras atividades correlatas. SUBSEÇÃO III Diretoria de Gestão de Contratos

promover a confecção, a distribuição, o controle e fiscalização dos cadernos de passes e bagagens, no âmbito da Administração do Poder Executivo;

vistoriar equipamentos e instalações quando solicitado e opinar sobre seu estado geral, conservação e possível substituição;

avaliar e fiscalizar contratos de locação de imóveis elaborados pelas unidades setoriais e regionais;

requisitar dados, informes, relatórios, contratos e outros documentos, junto a órgãos e entidades, sobre a matéria de sua competência, a fim de adequar principalmente o Plano Trimestral de Suprimentos;

elaborar relatórios de gastos com serviços gerais de órgãos do Poder Executivo, visando a racionalização de procedimentos e controle de gastos;

exercer outras atividades correlatas.

orientar e executar as atividades de aquisição, controle e alienação de material permanente e equipamentos;

regulamentar os princípios legais de licitação e formulação da política de administração de material permanente, de consumo e equipamento;

orientar e normalizar as atividades de previsão, aquisição e controle de material de consumo;

assessorar as comissões de licitação das unidades setoriais;

centralizar, quando necessário ou convenientemente, a aquisição de material de consumo;

exercer outras atividades correlatas. SUBSEÇÃO I Diretoria de Aquisição e Alienação

adquirir material permanente e equipamento, independente da origem do recurso;

proceder à alienação do material permanente e equipamento ocioso, antieconômico ou inservível;

executar as atividades de controle e acompanhamento das previsões de aquisição de material permanente e equipamento;

elaborar o calendário anual de compras de material permanente e equipamento, bem como divulgar a tabela para licitações e outras modalidades, em sua área de atuação;

exercer outras atividades correlatas. SUBSEÇÃO II Diretoria de Gestão de Material

identificar, classificar, codificar e padronizar material permanente, de consumo e equipamento;

executar as atividades de cadastramento e catálogo de material permanente, de consumo, equipamento e serviços;

administrar os bens móveis e promover o seu seguro;

elaborar normas e propor instruções pertinentes às atividades de movimentação, guarda, controle e segurança de materiais estocados e de administração de material em geral;

proceder o recolhimento de material ocioso, bem como a redistribuição de material permanente, de consumo, e equipamento para os órgãos;

exercer outras atividades correlatas.

orientar, coordenar, acompanhar e controlar as atividades e projetos de racionalização e modernização administrativa, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo;

planejar, coordenar, avaliar e gerenciar a execução de programas, projetos e atividades de informática, processamento de dados e microfilmagem;

promover a adoção de programas integrados de capacitação de recursos humanos necessários para o desenvolvimento das atividades de modernização e racionalização administrativa e tecnológica do Estado, em parceria com a Superintendência Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos - SCDRH;

implementar, em articulação com a Companhia de Processamento de Dados de Minas Gerais - PRODEMGE, ações para ampliar, dinamizar, universalizar e racionalizar sistemas no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo;

propor políticas de padronização e racionalização administrativa e promover sua divulgação;

exercer outras atividades correlatas. SUBSEÇÃO I Diretoria de Projetos e Racionalização de Serviços

coordenar a elaboração e orientar a implementação de procedimentos que promovam a racionalização dos processos e facilitem a consecução de seus objetivos e metas;

propor normas e critérios tendo em vista a padronização de formulários e impressos de uso comum na Administração Pública do Poder Executivo;

atuar em conjunto com a Diretoria de Informática no que se refere aos aspectos de racionalização relacionados com o processamento eletrônico de dados;

acompanhar o desenvolvimento dos sistemas administrativos, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo, responsabilizando-se pela identificação das necessidades de mudanças, aumentando-lhes a eficiência e criando condições para o seu aperfeiçoamento constante;

exercer outras atividades correlatas. SUBSEÇÃO II Diretoria de Informática

coordenar e consolidar os Planos Diretores de Informática dos órgãos e entidades do Poder Executivo;

realizar estudos e propor medidas, em conjunto com a Companhia de Processamento de Dados de Minas Gerais – PRODEMGE, para remover obstáculos à produtividade e qualidade dos processos de informatização;

acompanhar junto à equipe de Projetos e Racionalização de Serviços os impactos das mudanças propostas, na área de informática;

propor políticas e aprovar projetos para dimensionamento, aquisição e ou manutenção dos recursos técnicos, bem como cursos de treinamento necessários ao desenvolvimento e execução de serviços de processamento eletrônico de dados ou microfilmagem;

alocar os equipamentos de processamento eletrônico de dados nas diversas unidades administrativas da Secretaria;

controlar e acompanhar as dotações orçamentárias destinadas à informática;

desenvolver estudos e elaborar projetos de atividades relativas a preservação e recuperação de documentos e informações por meio de sistemas micrográficos;

exercer outras atividades correlatas.

coordenar e orientar a execução das atividades de administração de pessoal e desenvolvimento de recursos humanos;

orientar as atividades de controle interno na Secretaria;

coordenar e orientar as atividades de administração financeira e contábil;

gerenciar o suporte administrativo às atividades da Secretaria e os serviços gerais;

cumprir a orientação normativa emanada de unidade central a que esteja subordinada tecnicamente como unidade setorial do sistema estadual;

exercer outras atividades correlatas. SUBSEÇÃO I Diretoria de Contabilidade e Finanças

executar, controlar e avaliar as atividades relativas ao processo de realização da despesa pública e da execução financeira, observando as normas legais que disciplinam a matéria;

realizar o registro dos atos e fatos contábeis da Secretaria;

exercer a fiscalização e o controle dos atos praticados pelas unidades administrativas da Secretaria no que se refere à legalidade e oportunidade dos atos da despesa;

realizar as tomadas de contas dos responsáveis pela execução do exercício financeiro;

implementar ações preventivas que assegurem a correta utilização dos recursos públicos e assessorar as unidades no cumprimento da legislação vigente;

cumprir e fazer cumprir as normas legais que disciplinam a realização da despesa pública;

exercer outras atividades correlatas. SUBSEÇÃO II Diretoria de Pessoal

elaborar o planejamento global de atividades de desenvolvimento de recursos humanos em articulação com a Superintendência Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos - SCDRH e promover a sua implementação;

executar as atividades de registro e controle relativos à vida funcional do servidor e manter o sistema de informações pertinente;

gerir as atividades sócio-funcionais;

coordenar e executar as atividades referentes ao controle de estagiários;

exercer outras atividades correlatas. SUBSEÇÃO III Diretoria Operacional

executar as atividades de administração de materiais, biblioteca e documentação, trabalhadores mirins, contratos, convênios, licitações;

gerenciar e executar as atividades de controle do patrimônio mobiliário e imobiliário;

programar e controlar as atividades de transportes e de guarda e manutenção dos veículos;

gerir o arquivo administrativo e técnico do órgão em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Arquivo Público Mineiro e o Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ;

executar e supervisionar os serviços de protocolo, de comunicação e reprografia;

supervisionar os serviços de zeladoria, vigilância, limpeza, copa e manutenção de equipamentos e instalações;

exercer outras atividades correlatas.