Decreto nº 83.989 de de 18 de Setembro de 1979

a trabalhos de defesa e proteção da saúde humana, individual e coletiva, incluindo medidas de profilaxia, terapêutica e saneamento do meio;

a estudos e trabalhos relativos a assistência buco-dentária;

a trabalhos de defesa sanitária animal e vegetal, proteção, aprimoramento e desenvolvimento da agronomia e da pecuária, bem como de fiscalização da indústria local de produtos de origem animal e vegetal, em articulação com os demais órgãos;

a projetos relativos à construção civil e fiscalização de obras do Território, bem como à elaboração de normas para a conservação e reconstituição de prédios do patrimônio do Território;

a projetos, em geral, de desenvolvimento do Território, zonas e cidades, bem assim de obras, estruturas, transportes, desenvolvimento industrial, preservação dos recursos naturais do Território, saneamento básico e melhoramento das condições de navegação fluvial, em cooperação com os demais órgãos;

a projetos de pesquisas e análise econômicas locais, sobre comércio, indústria e finanças;

a estudos, pesquisas, análise e projetos sobre administração de pessoal, material, organização e métodos e orçamento;

a trabalhos de pesquisas e estudos pedagógicos, com vistas à solução de problemas da educação, à orientação e à técnica educacionais e à administração escolar, no âmbito do Território, bem como trabalhos de pesquisa e assistência técnico-pedagógica e análise do desempenho escolar;

a trabalhos de administração financeira e patrimonial, bem como contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábeis;

a trabalhos de assistência jurídica, em nível de supervisão e coordenação, aos órgãos do Território, envolvendo, também, a emissão de pareceres sobre assuntos relacionados com a aplicação de leis e regulamentos a situações não rotineiras, para fixação de orientação normativa;

a trabalhos de planejamento geral, orçamento e reforma administrativa, a nível de supervisão e coordenação, envolvendo a compatibilização de planos, programas e projetos setoriais e globais, com vistas ao desenvolvimento econômico e social do Território;

a trabalhos de análise de sistemas, abrangendo as atividades de análise do levantamento de serviços e à elaboração de projetos e planos de organização, a nível de supervisão, coordenação e controle, para cujo desempenho é exigida formação superior em uma das seguintes áreas: Engenharia, Estatística, Ciências Contábeis, Matemática, Economia, Administração ou Processamento de Dados. (Redação dada pelo Decreto nº 91.250, de 1985)

a estudos, pesquisas, projetos, análise e controle estatístico dos fenômenos coletivos nos campos econômico, social, financeiro, agrícola, industrial, científico e educacional;

a estudos e projetos visando ao aperfeiçoamento da técnica e da indústria local, no campo da química e da físico-química, bem como na parte relacionada com novos produtos e técnicas de extração;

a trabalhos de pesquisa e prospecção de jazidas minerais e estudos genéticos dos depósitos e da geologia econômica. NÍVEL 6 - A - Atividades de supervisão, coordenação e execução especializada, em grau de maior complexidade, referentes:

a trabalhos de elaboração e implantação de programas relacionados com os fenômenos sociais, inclusive migratórios;

a trabalhos de comunicação social, abrangendo as áreas de relações públicas, redação, revisão, coleta e preparo de informações para divulgação oficial, através dos meios normais de comunicação;

a estudos e racionalização dos problemas relativos à exploração e conservação dos recursos florestais do Território, em colaboração com os demais órgãos;

a trabalhos relacionados com a pesquisa biológica, nos campos animal e vegetal;

trabalhos e estudos relativos a métodos e técnicas de produção, controle e análise clínica e toxicológica de medicamentos;

a trabalhos de programação, supervisão, coordenação e execução especializada, em grau de maior complexidade, relacionados com estudo, pesquisa e elaboração de projetos na área do turismo no Território. B - Atividades de coordenação, orientação e execução especializada, em grau de complexidade mediana, relacionadas aos trabalhos, estudos e projetos indicados no Nível 7. NÍVEL 5 - Atividades de supervisão, coordenação, programação e execução especializada, em grau de maior complexidade, referentes:

a trabalhos relativos à observação, ao cuidado, à educação sanitária dos doentes, gestantes e acidentados, ao cumprimento das prescrições médicas e aplicação de medidas destinadas à prevenção de doenças;

a estudos sobre o comportamento humano e a dinâmica da personalidade, envolvendo diagnóstico psicológico, orientação psico-pedagógica e solução de problemas de ajustamento do ser humano;

a trabalhos, estudos e projetos relativos a reconhecimentos, levantamentos, estudos e pesquisas de caráter físico-geográfico, biogeográfico, antropogeográfico e geoeconômico necessários ao conhecimento das diferentes áreas geográficas do Território, destinados a servir de apoio à política social e administrativa do Governo Territorial;

a trabalhos de difusão e aprimoramento de assuntos culturais, nas áreas de letras, música, artes plásticas, teatro e conservação e restauração de obras históricas e artísticas. NÍVEL 4 - A - Atividades de supervisão, coordenação, programação e execução especializada, em grau de maior complexidade, referentes:

a trabalhos de levantamentos topográficos e geodésicos, vistorias, arbitramentos, perícias e avaliações concernentes à agrimensura;

a trabalhos relacionados com a aplicação dos processos de fabricação e manutenção da qualidade da produção, nos diversos ramos da engenharia;

a trabalhos de pesquisa, estudos e registro bibliográficos de documentos e informações culturalmente importantes. B - Atividades de orientação e execução especializada, em grau de complexidade mediana, referentes aos trabalhos, estudos e projetos indicados na alínea A , itens II, III, IV e VI, do Nível 6. C - Atividades de execução qualificada, sob supervisão superior, referentes aos trabalhos, estudos e projetos indicados no Nível 7, e nos itens I e V da alínea A do Nível 6. NÍVEL 3 - A - Atividades de supervisão, coordenação, programação e execução especializada, referentes:

a trabalhos relacionados com o desenvolvimento, diagnóstico e tratamento da comunidade, em seus aspectos sociais;

a trabalhos relativos à educação alimentar, nutrição e dietética, para indivíduos ou coletividade. B - Atividades de orientação e execução especializada, em grau de mediana complexidade, referentes aos trabalhos, projetos e estudos indicados nos itens I, II, III, IV e VI do Nível 5. NÍVEL 2 - Atividades de execução qualificada, sob supervisão superior, referentes aos trabalhos e estudos indicados na alínea A , itens II, III, IV e VI, do Nível 6, nos itens II, III e IV, do Nível 5 e na A do Nível 4. NÍVEL 1 - Atividades de execução qualificada, sob supervisão superior, referentes aos trabalhos indicados na alínea A do Nível 3.

Na Categoria Funcional de Analista de Sistemas, por transposição ou transformação, os cargos e por empregos de Engenheiro, Estatístico, Contador, Economista e Têcnico de Administração, cujos ocupantes venham desempenhando, comprovadamente, atividades compreendidas no artigo 3º, nível 7, item XII;

Na Categoria Funcional de Arquiteto, por transposição, os cargos e empregos de Arquiteto e, por transformação, os de Desenhista, cujos ocupantes sejam portadores de diploma de curso superior de Arquiteto;

Na Categoria Funcional de Assistente Jurídico por transposição, os cargos e empregos de Assistente Jurídico e os empregos de Advogado;

Na Categoria Funcional de Assistente Social, por transposição, os cargos e empregos de Assistente Social;

Na Categoria Funcional de Auditor, por transposição, os cargos e empregos de Contador, cujos ocupantes venham desempenhando, comprovadamente, atividades de auditagem e, por transformação, os cargos e empregos de Técnico de Contabilidade, cujos ocupantes, sendo portadores de diploma de Bacharel em Ciências Contábeis, desempenhem, também, atividades de auditagem;

Na Categoria Funcional de Bibliotecário, por transposição, os empregos de Bibliotecário;

Na Categoria Funcional de Biólogo, por transposição, os empregos de Biólogo;

Na Categoria Funcional de Contador, por transposição, os cargos e empregos de Contador e, por transformação, os de Técnico de Contabilidade, cujos ocupantes sejam portadores de diploma de Contador;

Na Categoria Funcional de Economista, por transposição, os empregos de Economista;

Na Categoria Funcional de Enfermeiro, por transposição, os cargos e empregos de Enfermeiro e os empregos de Enfermeiro Especializado, cujos ocupantes sejam portadores de diploma de curso superior de Enfermeiro;

Na Categoria Funcional de Engenheiro, por transposição, os cargos e empregos de Engenheiro e os empregos de Engenheiro Civil, Engenheiro de Estrada e Sanitarista, cujos ocupantes sejam portadores de diploma de Engenheiro;

Na Categoria Funcional de Engenheiro Agrimensor, por transposição, os cargos de Agrimensor;

Na Categoria Funcional de Engenheiro Agrônomo, por transposição, os cargos e empregos de Engenheiro Agrônomo;

Na Categoria Funcional de Engenheiro Florestal, por transposição, os empregos de Engenheiro Florestal e de Engenheiro Operacional de Madeira;

Na Categoria Funcional de Engenheiro de Operações, por transposição, os empregos de Engenheiro de Operações e Engenheiro Operacional;

Na Categoria Funcional de Estatistico, por transposição, os cargos e empregos de Estatístico;

Na Categoria Funcional de Farmacêutico, por transposição, os cargos de Farmacêutico e os empregos de Farmacêutico-Bioquímico e Bioquímico;

Na Categoria Funcional de Geógrafo, por transposição, os empregos de Geógrafo;

Na Categoria Funcional de Geólogo, por transposição, os empregos de Geólogo;

Na Categoria Funcional de Médico, por transposição, os cargos e empregos de Médico e os empregos de Médico Ortopedista e Sanitarista, cujos ocupantes sejam portadores de diploma de Médico;

Na Categoria Funcional de Médico Veterinário; por transposição, os empregos de Médico Veterinário e Veterinário;

Na Categoria Funcional de Nutricionista, por transposição, os empregos de Nutricionista;

Na Categoria Funcional de Odontólogo, por transposição, os cargos e empregos de Cirurgião Dentista e os empregos de Dentista e Odontólogo;

Na Categoria Funcional de Psicólogo, por transposição, os empregos de Psicólogo;

Na Categoria Funcional de Químico, por transposição, os empregos de Químico; XXVI- Na Categoria Funcional de Sociólogo, por transposição, os empregos de Sociólogo;

Na Categoria Funcional de Técnico de Administração, por transposição, os cargos e empregos de Técnico de Administração e, por transformação, os cargos de Oficial de Administração, de Assistente Comercial, os cargos e empregos de Assistente de Administração e os empregos de Diretor Administrativo, Assistente Administrativo, Assessor Administrativo e Assessor de Administração, cujos ocupantes sejam portadores de diploma de curso superior de Técnico de Administração, devidamente registrado, ou habilitação legal equivalente;

Na Categoria Funcional de Técnico em Assuntos Culturais, por transposição os empregos de Técnico de Artes;

Na Categoria Funcional de Técnico em Assuntos Educacionais, por transposição, os cargos de Técnico em Educação, e os empregos de Técnico em Educação, Técnico em Assuntos Educacionais, Técnico em Pedagogia, Assessor de Educação, os cargos ou empregos de Assistente Técnico, Supervisor, Inspetor de Ensino, Administrador Escolar, Orientador Pedagógico e de Assistente de Educação, cujos ocupantes possuam habilitação para o exercício da atividade;

Na Categoria Funcional de Técnico em Comunicação Social, por transposição, os cargos e empregos de Redator e os empregos de Técnico em Comunicação Social;

Na Categoria Funcional de Técnico de Planejamento, por transposição ou transformação, os empregos de Técnico de Planejamento;

Na Categoria Funcional de Técnico de Turismo, por transposição, os empregos de Técnico de Turismo;

Na Categoria Funcional de Técnico em Ensino e Orientação Educacional, por transposição ou transformação, os cargos ou empregos de Orientador Educacional, Técnico em Assuntos Educacionais, Assistente Técnico e Assessor.

aplicação das leis, regulamentos e normas relativas à administração dos Territórios Federais;

chefia de secretarias de unidades da mais elevada linha divisional da organização;

supervisão da aplicação das técnicas de pessoal, orçamento e material;

supervisão de atividades administrativas desenvolvidas por equipes auxiliares. NÍVEL 3 - Atividades de nível médio, de natureza pouco repetitiva, envolvendo estudos e pesquisas preliminares, em grau auxiliar, sob supervisão superior, referentes a trabalhos de:

aplicação das leis, regulamentos e normas concernentes à administração dos Territórios Federais;

chefia de secretarias de unidades da segunda linha organizacional dos Territóríos Federais;

coordenação, orientação, revisão e aplicação especializada das técnicas de pessoal, orçamento, material e organização e métodos, desenvolvidas pelas equipes auxiliares;

coordenação e orientação de atividades administrativas desenvolvidas por equipes auxiliares; NÍVEL 2 - Atividades de nível médio, de natureza pouco repetitiva, envolvendo a execução, sob supervisão e orientação, de trabalhos:

em que se apliquem as técnicas de pessoal, orçamento material, organização e métodos;

relacionados com processos e métodos de arquivamento de documentos e sua conservação;

em unidades hospitalares, ambulatórios, centros e postos de saúde de atendimento de pessoas, marcação de consultas, recebimento e quitação de requisições de exames ambulatoriais, inclusive da taxa de registro, e escrituração e recolhimento da receita apurada;

executar trabalhos datilográficos simples;

supervisão e coordenação de trabalhos datilográficos, bem como revisão e execução de trabalhos especializados de datilografia, abrangendo, inclusive, textos em idioma estrangeiro. NÍVEL 1 - Atividades de nível médio, de natureza pouco repetitiva, de execução, sob supervisão, de trabalhos datilográficos.

Na Categoria Funcional de Agente Administrativo, por transformação, os cargos de Almoxarife, Assistente Comercial, Tesoureiro, Tesoureiro Auxiliar de Estatistica, Correntista e Escrevente de Bordo; os cargos e empregos de Oficial de Administração, Assistente de Administração, Escriturário, Armazenista, Arquivista, Chefe de Disciplina, Inspetor de Alunos, Inspetor do Ensino Primário, Escrevente Datilógrafo e Atendente; e os empregos de Diretor Técnico, Diretor Administrativo, Assistente Técnico, Administrador, Administrador da Casa do Estudante, Assessor de Administração, Agente Administrativo, Assessor Administrativo, Estagiário, Programador Educacional, Auxiliar Técnico de Administração, Auxiliar de Administração, Auxiliar Administrativo, Chefe de Secretaria, Secretário de Unidade de Ensino, Secretário de Ensino Médio, Secretário para o Ensino Primário, Secretário do Ensino Primário, Auxiliar de Secretário de Unidade de Ensino, Assistente Administrativo, Ajudante Administrativo, Auxiliar de Discotecário, Estatístico Auxiliar, Inspetor de Disciplina, Despachante, Auxiliar de Escritório e Auxiliar de Biblioteca;

na Categoria Funcional de Datilógrafo, por transposição, os cargos e empregos de Datilógrafo e os empregos de Auxiliar de Datilógrafo e Mecanógrafo.

em grau auxiliar, de cuidados e trato de doentes, de educação sanitária, de radiodiagnóstico, radioterapia e radiologia, de laboratório para fins clínicos e, bem assim, a serviços médicos complementares de âmbito clínico corretivo e preventivo;

em grau auxiliar, relativos à agropecuária, à organização rural, ao cooperativismo e desenvolvimento de comunidades rurais;

de apoio à engenharia e arquitetura, inclusive medição, demarcação e mapeamento de terras;

de desenho técnico e artístico, bem como de desenho cartográfico e topográfico;

relacionados com a assistência e orientação educacional, aplicação de recursos audiovisuais na educação, com a integração escola-empresa e com a inspeção do ensino;

em grau auxiliar, de conservação e difusão de artes e obras culturais;

de participação, em grau auxiliar, em projetos de telecomunicações, de instalações de energia elétrica e eletrônica, bem assim a trabalhos de operação, montagem, conservação e manutenção de aparelhos de telecomunicação;

em grau auxiliar, de preparação de material para divulgação e difusão de notícias e comentários, de interesse do Governo do Território, bem como, também em grau auxiliar, de entrosamento do órgão com a comunicação;

de contabilidade, escrituração e verificação da regularidade do fato contábil;

de supervisão, coordenação, orientação e controle, para cujo desempenho é exigido certificado de conclusão de curso do 2º grau de ensino ou equivalente, bem assim habilitação em curso de programação de Sistema de Computador. NÍVEL 6 - A - Atividades de nível médio, envolvendo coordenação, orientação e execução especializada, sob supervisão, referentes a trabalhos:

em grau auxiliar, de proteção e defesa dos recursos naturais renováveis do Território;

de fiscalização do exercício da pesca nos rios e lagos existentes no Território, com vistas à proteção das espécies e ao estímulo da pesca, em termos regulares, em articulação com os órgão federais; B - Atividades de orientação, controle e execução especializada, referentes aos trabalhos indicados no Nível 7, item X. NÍVEL 5 - A - Atividades de nível médio, envolvendo:

orientação e execução qualificada, referente a trabalhos operacionais de infra-estrutura, relacionados com a manutenção preventiva e corretiva de caldeiras;

trabalhos, em grau de coordenação, orientação e controle, ligados à área de operação de computadores, para cujo desempenho é exigido certificado de conclusão de curso do 2º grau de ensino ou equivalente, bem assim habilitação em curso de operações com equipamento eletrônico de computação; B - Atividades de nível médio, envolvendo execução qualificada, referentes aos trabalhos indicados nos itens II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X, do Nível 7. NÍVEL 4 - A - Atividades de nível médio, envolvendo execução qualificada, em grau auxiliar, referentes aos trabalhos:

de vigilância, prevenção e eduçação sanitárias, com vistas à proteção da saúde das coletividades;

de laboratório, para fins clínicos;

indicados nos itens I do Nível 6 e II, do Nível 5. B - Atividades de nível médio, envolvendo execução, sob supervisão e coordenação, de trabalhos, em grau auxiliar, de cuidados e trato de doentes, de radiodiagnósticos, radioterapia e radiologia e a serviços médicos complementares de âmbito clínico corretivo e preventivo. NÍVEL 3 - A - Atividades de apoio operacional, sob supervisão e orientação, referentes aos trabalhos:

indicados nos itens V, VI e VII do Nível 7;

indicados na alínea A , item II, do Nível 6; B - Atividades de apoio operacional, sob orientação, referentes a trabalhos de atendimento simples a pacientes, bem assim a seviços de infra-estrutura hospitalar, escolar e de outras unidades. C - Atividades de nível médio, envolvendo orientação e execução qualificada de trabalhos de:

operação de mesa ou equipamento telefônico e de transmissão e recebimento de mensagens pelo telefone;

perfuração-digitação, para cujo desempenho é exigido certificado de conclusão de curso de 1º grau de ensino e conhecimento de datilografia. NÍVEL 2 - A - Atividades de execução e a apoio operacional, em grau auxiliar, sob supervisão e orientação, referentes aos trabalhos indicados:

nos itens II, III, VI e VII, do Nível 7;

na alínea A , item I, do Nível 6;

no item I da alínea A e na alínea B , do Nível 4;

na alínea C , itens I e II, do Nível 3. B - Atividades em serviços de infra-estrutura hospitalar, escolar e de outros órgãos, bem assim de trabalhos complementares na área anátomo-patológica. NÍVEL 1 - Atividades de execução rotineira, sob supervisão, coordenação e orientação, em nível exclusivamente de apoio operacional, referentes:

a trabalhos auxiliares, não especializados, em laboratórios, para fins clínicos;

aos trabalhos indicados nos itens II e III do Nível 7;

aos trabalhos indicados na alínea B do Nível 2.

Na Categoria Funcional de Agente de Atividades Agropecuárias, os cargos de Técnico Rural, os Cargos e Empregos de Classificador de Produtos de Origem Animal e Vegetal e os empregos de Técnico Agrícola, nas classes D e C; os cargos de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Rural, Mestre Rural e Operário Rural e os empregos de Administrador de Colônia e Vacinador, nas classes C e B; os cargos e empregos de Tratorista (lotados nas Secretarias de Agricultura), os cargos de Feitor, Capataz Rural e Auxiliar Rural, e os empregos de Capataz, Tratorista Agrícola e Tratorista Industrial, nas classes B e A; e os cargos de Trabalhador (lotados nas Secretarias de Agricultura) e de Carreiro e os empregos de Auxiliar Agrícola, Operário de Campo, Enxertador, Campeiro, Trabalhador Braçal (lotados nas Secretarias de Agricultura), Ajudante de Enfermagem Veterinária, Vaqueiro e Retireiro, na classe A;

Na Categoria Funcional de Agente de Comunicação Social, os cargos e empregos de Locutor e os empregos de Técnico em Comunicação, Técnico em Comunicação Social e Noticiarista;

Na Categoria Funcional de Agente de Defesa Florestal, os empregas cujos ocupantes desempenhem atividades que se identifiquem com as atribuições da Categoria;

Na Categoria Funcional de Agente de Inspeção da Pesca, os empregos de Agente de Pesca;

Na Categoria Funcional de Agente Sanitário, os cargos e empregos de Guarda Sanitário e os empregos de Visitador Sanitário;

Na Categoria Funcional de Agente de Serviços Complementares, os cargos de Prático de Farmácia e os empregos de Prático de Massagem;

Na Categoria Funcional de Agente de Serviços de Engenharia, os cargos de Condutor de Topografia, Mestre de Obras e Auxiliar de Engenheiro; os empregos de Agrimensor, Técnico em Edificações, Técnico em Estradas, Auxiliar de Serviços de Engenharia e operador de Topografia e, nas classes B e A, os cargos de Tratorista (lotados nas Secretarias de Obras Públicas) e os cargos e empregos de Auxiliar de Medição;

Na Categoria Funcional de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, os cargos de Inspetor de Telecomunicaçôes, Eletrotécnico, Técnico em Telecomunicações, Telegrafista e Manipulador de Telégrafo e os empregos de Radioperador e, nas classes B e A, os cargos e empregos de Operador Radiofônico;

Na Categoria Funcional de Auxiliar em Assuntos Culturais, os empregos de Preparador de Museu e músico;

Na Categoria Funcional de Auxiliar em Assuntos Educacionais, os cargos e empregos de Assistente de Educação e os empregos de Orientador Educacional e os cargos de Inspetor do Ensino Primário;

Na Categoria Funcional de Auxiliar de Enfermagem, os cargos de Auxiliar de Enfermagem e os empregos de Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem, cujos ocupantes possuam certificado de conclusão do curso de Auxiliar de Enfermagem;

Na Categoria Funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, os cargos de Correeiro e Sapateiro, Borracheiro, Lubrificador, Serviçal, Auxiliar (A-501.5) e Moldador de Refratário; os cargos e empregos de Parteira, Copeiro, Cozinheiro, Costureira, Alfaiate, Pedreiro, Bombeiro Hidráulico e Pintor; os empregos de Bombeiro, Bombeiro Auxiliar, Encanador, Atendente Hospitalar, Auxiliar de Serviços Médicos, Berçarista, Supervisor de Nutrição, Operário de Obras, Auxiliar de Serviços, Operador de Máquinas, Garção, Ajudante de Enfermagem, Obstetriz, Administrador de Hotel, Chefe de Cozinha e Técnico de Enfermagem (não compreendidos no item XI); e, nas classes " B " e " A ", os cargos de Trabalhador (lotados em estabelecimentos hospitalares) e os empregos de Lavadeira, Trabalhador Braçal (lotados em estabelecimentos hospitalares), Arrumadeira, Auxiliar de Copa e Cozinha, Engomadeira, Merendeira e Auxiliar de Copa;

Na Categoria Funcional de Desenhista, os cargos de Desenhista e Auxiliar de Desenhista e os empregos de Desenhista;

Na Categoria Funcional de Programador, os empregos de Programador;

Na Categoria Funcional de Técnico de Contabilidade, os cargos e empregos de Técnico de Contabilidade e os empregos de Assistente de Contabilidade, Auxiliar de Contabilidade e Técnico de Contabilidade Pública, cujos ocupantes sejam portadores de certificado de conclusão de curso de Técnico de Contabilidade;

Na Categoria Funcional de Técnico de Laboratório, na classe " C ", os cargos de Técnico de Laboratório, bem como os de Laboratorista e os empregos de Técnico de Laboratório e Laboratorista, cujos ocupantes sejam portadores de certificado de conclusão de curso de Técnico de Laboratório; na classe " B ", os cargos e empregos de Laboratorista e os empregos de Técnico de Laboratório não compreendidos na classe " C "; e na classe " A ", os empregos de Auxiliar de Laboratório e Prático de Laboratório;

Na Categoria Funcional de Técnico em Radiologia, os cargos e empregos de Operador de Raio X e os empregos de Técnico em Raio X e Manipulador de Raio X.

Na Categoria Funcional de Telefonista, os cargos e empregos de Telefonista.

Na Categoria Funcional de Artífice de Mecânica, os cargos de Mestre, na classe de Mestre e, nas demais classes, os cargos de Mecânico de Máquinas, Mecânico de Motores a Combustão, Ferramenteiro e Artífice de Manutenção; os cargos e empregos de Mecânico Operador e os empregos de Mecânico, Mecânico de Aeronave, Artífice de Mecânica e Técnico Mecânico.

Na Categoria Funcional de Artífice de Eletricidade, os cargos de Mestre, na classe de Mestre e, nas demais classes, os cargos de Eletricista Instalador, Eletricista Enrolador, Eletricista Operador e Artífice de Manutenção e os empregos de Eletricista.

Na Categoria Funcional de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, os cargos de Mestre, na classe de Mestre e, nas demais classes, os cargos de Entelador e Estofador, Marceneiro, Lustrador e Artífice de Manutenção; os cargos e empregos de Carpinteiro, Carpinteiro Naval e Calafate e os empregos de Mestre de Carpintaria e Estofador.

Na Categoria Funcional de Artífice de Artes Gráficas, nas classes de Contramestre, Artífice Especializado e Artífice, os cargos de Artífice de Manutenção; os cargos e empregos de Impressor, Compositor Mecânico e Tipógrafo e os empregos de Operador de Off-Set, Auxiliar de Operador de Fotolito, Auxiliar de Operador de Foto-Composição, Operador do Foto-Composição, Operador de Fotolito e Mimeografista.

Na Categoria Funcional de Auxiliar de Artífice, os cargos de Conservador de Ferramentas e Aprendiz; os cargos e empregos de Auxiliar de Artífice e Auxiliar de Artes Gráficas e os empregos de Carpinteiro Auxiliar, Mecânico Auxiliar, Auxiliar de Caldeireiro, Auxiliar de Oficina, Auxiliar de Compositor Mecânico e Auxiliar de Encadernador, observada a respectiva especialidade.

Na Classe de Mestre, os ocupantes dos cargos de Mestre, considerada a respectiva especialidade;

A partir da classe de Contramestre, em ordem descendente, os ocupantes dos demais cargos e empregos;

Na Classe de Auxiliar de Artífice, os ocupantes dos cargos e empregos indicados no item VI do artigo anterior, observada a respectiva área de atividade.

ter ingressado, em virtude de concurso público, na série de classes ou classe singular a que pertencer o cargo ou emprego a ser transposto ou transformado;

ter ingressado em virtude de concurso público ou prova pública de habilitação, de caráter competitivo, na carreira ou série funcional que tenha legalmente antecedido à série de classes ou classe singular a que pertencer o cargo ou emprego a ser transposto ou transformado;

ter ingressado em virtude de concurso público, ou prova de habilitação de caráter competitivo, em série de classes, classe singular, carreira ou série funcional de atribuições correlatas ou afins com as da Categoria Funcional para a qual deva o cargo a ser transposto ou transformado;

verificação de desempenho, segundo critérios práticos e objetivos, compatíveis com a natureza e especialidade das atividades da categoria funcionaI, estabelecidos pelo Ministério do Interior, em articulação com os Territórios Federais, sob, a supervisão do Departamento Administrativo do Serviço Público, para os que não satisfizerem os requisitos indicados nos itens anteriores. Art . 27- Nos casos de transformação de cargos ou empregos, a verificação de desempenho será precedida de curso intensivo e específico de treinamento, a ser planejado pelo Departamento de Pessoal do Ministério do Interior, em articulação com os órgãos próprios dos Territórios Federais, e por estes ministrados, sob a supervisão do Departamento Administrativo do Serviço Público.

Quanto à habilitação: 1º) o habilitado na forma dos itens I e II do artigo 26; 2º) o habilitado na forma do item III do artigo 26; 3º) o habilitado na forma do item IV do artigo 26;

Em Igualdade de condições de habilitação: 1º) o de maior tempo de serviço na classe; 2º) o de maior tempo de serviço na série de classes ou classe singular a que pertencer o cargo ou emprego a ser transposto ou transformado; 3º) o de maior tempo de serviço no respectivo Território; 4º) o de maior tempo de serviço público federal; 5º) o de maior tempo de serviço público;

aplicação, na respectiva área, da Reforma Administrativa prevista no Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;

aprovação, pelo Presidente da República, da respectiva lotação, qualitativa e quantitativa;

a comprovação da existência de recursos orçarmentários suficientes para o atendimento da despesa decorrente da medida.