Artigo 302 do Código de Processo Penal | Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941
Código de Processo Penal.
Acessar conteúdo completoArt. 302
Considera-se em flagrante delito quem:
Questões de Concursos
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- AL-MT | Procurador | 2013
- AL-PR | Analista Legislativo - Advogado | 2024
- DEPEN | Agente Penitenciário | 2013
- MPDFT | Promotor de Justiça Adjunto | 2015
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- MPE-AP | Promotor de Justiça Substituto | 2021
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- OAB | 39º Exame da Ordem | 2023
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- PC-MA | Delegado de Polícia | 2018
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- PC-PI | Agente de Polícia Civil | 2018
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- PC-PI | Perito Criminal – Farmácia | 2018
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- PC-PI | Perito Criminal – Medicina Veterinária | 2018
- PC-PI | Perito Criminal – Química | 2018
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- Penal | Teste de conhecimento | 2024
- PF | Delegado de Polícia Federal | 2013
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- PF | Perito Criminal Federal - Área 5 | 2018
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- PGE-SE | Procurador do Estado | 2023
- PM-CE | 2º Tenente QPOM da Polícia Militar | 2023
- PM-CE | Soldado da Polícia Militar | 2009
- PM-SP | Cabo PM | 2023
- PRF | Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova | 2019
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- SEAP-PA | Agente Penitenciário - Masculino | 2021
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- SEJUS-ES | Agente Penitenciário | 2009
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- Senado Federal | Senado Federal - Técnico Legislativo - Policial Legislativo | 2022
- SJDHDS-BA | Agente Penitenciário | 2010
- STJ | Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial | 2024
- STM | Juiz-Auditor Substituto | 2013
- TJ-AM | Juiz de Direito Substituto | 2013
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- TJ-BA | Juiz de Direito Substituto | 2012
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- TJ-CE | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2014
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- TJ-DFT | Juiz de Direito Substituto | 2015
- TJ-ES | Juiz Substituto | 2011
- TJ-GO | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2014
- TJ-GO | Juiz de Direito | 2015
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- TJ-PB | Juiz Substituto | 2011
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- TJ-RN | Oficial de Justiça - Judiciária – Direito | 2023
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- TRE-MA | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2015
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- TRE-MS | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2013
- TRE-RN | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2011
- TRE-RS | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2010
- TRE-SC | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2011
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- TRF-1 | Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2024
- TRF-1 | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2024
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- TRF-2 | Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade | 2024
- TRF-2 | Juiz Federal | 2011
- TRF-2 | Juiz Federal | 2013
- TRF-2 | Juiz Federal | 2014
- TRF-2 | Juiz Federal | 2017
- TRF-3 | Juiz Substituto | 2022
- TRF-4 | Juiz Federal | 2010
- TRF-5 | Juiz Federal | 2013
- TRT-1 | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2013
- TRT-9 | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2013
- TSE | Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial | 2024
- UERJ | Residência Jurídica | 2013
Remissões - Leis
Remissões - Decisões
I
está cometendo a infração penal;
II
acaba de cometê-la;
III
é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
Remissões - Leis
IV
é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.