No julgamento do HC 123.108, o STF entendeu que a prisão em flagrante é possível para o crime de desobediência?
2024
médio
- Código Penal, art. 330
- Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, art. 69
- Código de Processo Penal, art. 301
- Código de Processo Penal, art. 302
- Código de Processo Penal, art. 303
- Código de Processo Penal, art. 304
- Código de Processo Penal, art. 305
- Código de Processo Penal, art. 306
- Código de Processo Penal, art. 307
- Código de Processo Penal, art. 308
- Código de Processo Penal, art. 309
- Código de Processo Penal, art. 310
No julgamento do HC 123.108, o STF entendeu que a prisão em flagrante é possível para o crime de desobediência?