Teste de conhecimento - Penal - 2024
De acordo com a decisão do STF no Habeas Corpus nº 126.292/2016, em que momento a pena pode começar a ser cumprida?
De acordo com a decisão do STJ no REsp 1.557.694/2015, em que circunstância o consentimento da vítima pode afastar a tipicidade no crime de estupro de vulnerável?
De acordo com a decisão do STF no RHC 163.334/2018, qual é o efeito da aplicação do tráfico privilegiado na dosimetria da pena?
De acordo com a decisão do STJ no HC 527.684/2019, qual é o efeito da aplicação da causa de aumento de pena por emprego de arma no crime de roubo majorado?
De acordo com a decisão do STF no HC 126.292/2016, em que situação é possível a execução provisória da pena no Direito Penal brasileiro?
De acordo com a decisão do STF no HC 138.697/2017, qual é o elemento necessário para a configuração do crime de associação para o tráfico de drogas?
De acordo com a decisão do STJ no RHC 133.202/2020, qual é a consequência da não comprovação do dolo específico no crime de estelionato?
De acordo com a decisão do STF no HC 126.292/2016, é possível a prisão após condenação em segunda instância?
De acordo com a decisão do STF no HC 84.078/2009, em qual situação é possível a aplicação do princípio da culpabilidade?
De acordo com a decisão do STJ no RHC 54.441/2016, é possível a aplicação do tráfico privilegiado (§4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006) a condenados reincidentes?