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De acordo com a decisão do STF no RHC 163.334/2018, qual é o efeito da aplicação do tráfico privilegiado na dosimetria da pena?

35795|Direito Penal
PenalTeste de conhecimento
2024
médio

De acordo com a decisão do STF no RHC 163.334/2018, qual é o efeito da aplicação do tráfico privilegiado na dosimetria da pena?

  • A

    Aumenta a pena-base em um sexto

  • B

    Aumenta a pena-base em um terço

  • C

    Reduz a pena-base em um sexto

  • D

    Reduz a pena-base em um terço